A sessão ordinária dessa terça-feira, 9, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 11 processos legislativos, sendo um de deputado estadual em primeira fase de discussão e votação; cinco, também de parlamentares, em fase definitiva de apreciação; quatro pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e mais um parecer contrário da CCJ, que foi rejeitado e devolvido para nova apreciação.

Dentre os pareceres favoráveis da CCJ está o projeto de lei nº 1094/19, que concede título de cidadania goiana ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB). A propositura é do deputado Dr. Antonio (DEM) e foi aprovada por unanimidade.

Diferentemente, o parecer da CCJ ao processo nº 1093/19, que concede Título de Cidadania Goiana ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi aprovado, porém, com cinco votos contrários. A matéria é de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) e foi rejeitada pelos deputados: Alysson Lima (PRB), Vinícius Cirqueira (Pros), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB).

Durante discussão de matéria na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 9, o deputado Alysson Lima (PRB) ocupou a tribuna para sugerir ao deputado Humberto Teófilo (PSL) que suspendesse o projeto de sua autoria que concede Título de Cidadão Goiano a Bolsonaro.

Para o parlamentar, Bolsonaro só veio a Goiás para tentar construir sua candidatura. “Desconheço qualquer informação de que o presidente tenha algum tipo de vínculo com o Estado. Eu, por exemplo, tenho dez anos que estou em Goiás. Durante este tempo atuei como repórter e âncora de televisão e andei por todo o Estado para dar voz à população. Entrei em hospitais públicos, andei em terminais de ônibus da Grande Goiânia. Fui a todo o interior para mostrar sua realidade social e até hoje não tenho título de cidadão goiano”, comentou.

De acordo com Alysson, seu título foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, mas ainda não o recebeu. “Como vereador, por dois anos, enfrentei o cartel das empreiteiras que atua nesta capital desde a década de 80 e não tenho o título. Mas não lamento isto. Eu decidi que enquanto estivermos nesta dura realidade do povo brasileiro, não vou conceder homenagem a cidadão nenhum. Se um colega me procurar, eu assino. Mas em relação a Jair Bolsonaro, entram várias questões pessoais. De bravata e de barulho estamos cansados. Queremos ações práticas”, enfatizou.

Alysson citou Hugo Chavez, Nicolas Maduro, Mussolini e Hitler como líderes que não admira e inclui também Bolsonaro na lista. “Este presidente que ganhava reverberação política xingando mulheres, depreciando homossexuais, fazendo gesto de armas não merece título do nosso Estado. Pode ganhar titulo de cidadão em qualquer lugar. Mas não merece. Goiânia é uma das maiores cidades do País e está com mais de 120 obras paradas. Se no final do mandato de Jair Bolsonaro tiver cumprido um papel relevante, eu serei o primeiro a assinar a concessão de título de cidadão”, completou.

Startups

Já a proposta de nº 3695/18, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), foi aprovada em segunda e definitiva fase de discussão e votação. O projeto busca fixar diretrizes de políticas públicas estaduais que possam dar apoio e segurança às startups, principalmente em sua fase inicial de constituição e na fase de consolidação de suas atividades.

Na justificativa da proposição, Virmondes Cruvinel explica que startup é o ato de se começar algo, normalmente relacionado ao empreendedorismo tecnológico. As startups são empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado. São empresas jovens, que buscam a inovação em qualquer área ou ramo de atividade, procurando desenvolver um modelo de negócio escalável e que seja repetível.

“Quando comparado o ambiente público com o privado, a velocidade das decisões e a flexibilidade para a inovação são bem diferentes. Em razão disso, cabe ao Governo prover reconhecimento, estímulo e apoio a quem já trabalha no setor das startups, agindo como um catalisador para a multiplicação e o desenvolvimento desse ecossistema”, justifica o propositor. Virmondes ressalta, ainda, que o projeto de lei em questão é uma forma de buscar inserir o tema “startup” na pauta política e legislativa.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 883/19 – Deputado Cairo Salim - Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho.

Processo 887/19 – Deputado Bruno Peixoto - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Posse), com sede no município de Posse - GO.

Processo 995/19 – Deputado Dr. Antonio - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação da Folia de Reis de Taquaral de Goiás - Afort), com sede no município de Taquaral - GO.

Processo 1021/19 – Deputado Karlos Cabral - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Instituto Ubuntu), com sede no município de Cidade de Goiás.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1512/19 – Deputado Bruno Peixoto - Revoga dispositivo da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE, e convalida procedimentos.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 1063/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui a Política Estadual de Conservação do Solo Agrícola, cria o Fundo Estadual de Conservação do Solo Agrícola e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 1099/19 – Deputada Lêda Borges - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o Canta Jardim, realizado no município de Cidade Ocidental. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 993/19 – Deputado Henrique César - Dispõe sobre a ampliação das licenças maternidade para os servidores público estaduais com filhos, naturais ou adotados, com deficiência, no âmbito dos poderes e orgãos da administração público direta, suas autarquias fundações, no Estado de Goiás. Rejeitado -  À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.