A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reuniu nesta quarta-feira, 11, no Auditório Solon Amaral, para acompanhar a apresentação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2011. A explanação dos dados do relatório ficou a cargo do secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu.

A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do referido período seguem o cumprimento do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Simão Cirineu afirmou que o resultado do desempenho financeiro de Goiás no terceiro quadrimestre de 2011 foi favorável, tendo em vista a situação difícil pela qual passava o Estado no início de 2011, quando o governador Marconi Perillo iniciou seu mandato.

Na mesma ocasião, também foram apresentadas as principais ações do Executivo para o cumprimento das metas fiscais do Estado, relativas ao ano de 2012.

Equilíbrio

“Os resultados de 2011 foram muito favoráveis, dado o quadro de dificuldades enfrentadas pelo Governo no início de 2011”, iniciou o secretário, explicando que as receitas não financeiras do Estado ultrapassaram a casa dos R$ 13 bilhões no último quadrimestre. Mesmo estando um pouco abaixo do previsto, o resultado foi compensado pela queda da dívida consolidada líquida, prevista para o período.

“Isso foi fundamental para manter o equilíbrio das contas. A Dívida Consolidada Líquida, por exemplo, apresentou uma queda de 54,8%. Esses dados demonstram que houve um ajuste condizente com a receita que desejávamos”, afirmou.

O secretário também apresentou a relação do resultado primário dos recursos provenientes de todas as fontes. Segundo o especialista, houve um incremento de 15,58% das receitas realizadas no período 2010-2011. “O que provocou esse crescimento foi o Programa de Recuperação de Crédito, do Governo Estadual, e a questão do ICMS da Celg, cujos recursos entraram no meio do ano. Essas duas arrecadações ajudaram a aumentar a receita tributária”, explicou.

O secretário explicou ainda, dentre outras informações, que as receitas de transferências correntes (corrente de capital) apresentaram 12,5% de crescimento, no período 2010-2011.

No que toca à arrecadação de impostos, houve uma evolução das receitas tributárias, que incluem tributos como IPVA, ICMS, ITCD, IRRF, e outras taxas. Em todos os casos, a arrecadação aumentou, quando comparados os exercícios de 2010 e 2011.

“A dívida cresceria mais. Houve um aumento de R$ 14 bilhões . Isso porque o Estado assumiu o pagamento da dívida da Celg, e pagamos R$ 1,6 bilhão de parte da dívida, mais o aporte de capital da Celg. Aumentamos as receitas e temos uma diferença. O resultado nominal caiu. O quadro de endividamento do Estado melhorou. A economia permitiu ao Estado pagar parte do débito anterior. No Tesouro, recebemos R$ 896 bilhões a mais”, explicou.

Apresentando a relação de juros, encargos e amortização da dívida consolidada do Estado no referido período, o secretário afirmou que uma parte do pagamento foi destinada à Celg, no valor de R$ 1,6 milhão. Outra parte foi destinada ao pagamento do Tesouro Nacional. “Nós geramos recursos financeiros, o que ocasionou uma redução da dívida”, afirmou.

Cirineu apresentou, ainda, quadro contendo os números da Dívida Consolidada Líquida. “Estamos baixando a dívida, mas não conseguimos baixar os encargos daquilo que pagamos anualmente”, disse.

Finalmente, o especialista falou sobre a edição do Decreto nº 7.398/2011, ação do Poder Executivo destinada a assegurar o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O decreto promove o saneamento das finanças públicas estaduais, com redução de custos, qualificação de gastos e contribuição às demais ações que visam à formação de poupança para a retomada do desenvolvimento do Estado de Goiás.

“A edição desse decreto permitiu a realização dos cortes necessários para sanear as contas do Estado. Gostaria de lembrar o papel da Assembleia Legislativa, que contribuiu bastante para que alcançássemos as metas almejadas”, encerrou.

Questionamentos

Após o término das explanações, a Comissão de Finanças abriu espaço para a apresentação de questionamentos dos parlamentares. Na ocasião, os seguintes parlamentares endereçaram perguntas ao secretário de Estado da Fazenda: Wagner Siqueira (PMDB), Daniel Messac (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT), José de Lima (PDT), Mauro Rubem (PT) e Daniel Vilela (PMDB).

Dentre outros assuntos, Wagner Siqueira inquiriu sobre a destinação de recursos do Estado. “No ano passado, geramos recursos adicionais que foram repassados às prefeituras. “Trabalhamos para a geração de caixa no Estado: disso decorre a geração de caixa nas Prefeituras, para as quais parte dos recursos é repassada”, afirmou Simão Cirineu, em resposta.

Os deputados Daniel Messac e José de Lima elogiaram a apresentação, bem como a forma como o Governo está conduzindo o processo de recuperação do crescimento da economia goiana. Messac ainda pediu a realização de um estudo referente ao chamado Pacto Federativo. “Em relação ao Pacto Federativo, sei que os Estados hoje se encontram em uma encruzilhada: o ICMS que cada Estado recebe por ano cobre apenas a folha, as dívidas e as obrigações previstas pela Constituição. É importante modificar o Pacto Federativo, pois as receitas estão muito concentradas”, afirmou o secretário.

O petista Luis Cesar Bueno, por sua vez, endereçou diversos questionamentos a Simão Cirineu. Um deles versava sobre o endividamento do Estado. “O deputado afirmou que o endividamento estadual aumentou bastante entre 1997 e 2011. De fato, houve um grande aumento: a Selic, por exemplo, aumentou 784%, e a dívida goiana, por sua vez, aumentou 680%. Tudo isso porque o Estado teve que honrar o pagamento de dívidas”, justificou.

O também petista Mauro Rubem quis saber como a receita estadual foi aplicada na Saúde e na Educação. “Houve uma queda de recursos porque, no ano passado, foi aprovado o Programa de Recuperação de Crédito, de R$ 400 milhões, dos quais R$ 100 milhões foram repassados aos municípios. No ano passado, não tínhamos dinheiro para pagar a folha. Tivemos, assim, que gerar recursos extras para cobrir a folha de 2010 e parte da folha de 2011”, disse o chefe da Sefaz. “De fato, houve uma queda na arrecadação, devido à criação de novos projetos, todos aprovados por esta Casa. Nós gastamos, com Saúde e Educação, um total de 25,62% da receita do Estado.

Finalmente, respondendo a um questionamento do deputado Daniel Vilela sobre a destinação dos recursos a serem repassados à Celg, pela Eletrobras, Simão Cirineu disse que o longo processo de negociação entre as duas companhias caminha para um desfecho positivo. “O aporte da Eletrobras será repassado aos municípios goianos, o que vai constituir mais uma importante fonte de recursos”, finalizou.