Em sessão extraordinária, realizada na noite desta quinta-feira, 20, deputados aprovaram em definitivo o processo nº 3.761/12, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013. A matéria estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2013.

O Orçamento do Estado, cujo valor chega a R$ 22,19 bilhões, prevê R$ 119 milhões destinados a emendas de parlamentares, num total de R$ 2,9 milhões para cada. O projeto segue agora para sanção ou veto do Governador Marconi Perillo (PSDB).

Segundo a Governadoria, a LOA foi elaborada em sintonia com a realidade atual, que faz com que ações estruturantes e prioritárias sejam desenvolvidas para que se torne possível acelerar o crescimento acima da média dos demais Estados da Federação.

Estão previstos na matéria programas e ações voltados para o cumprimento de compromissos assumidos durante o processo eleitoral e de sugestões colhidas durante reuniões regionais, que abrangeram e contaram com a participação de cidadãos de todos os municípios goianos.

A LOA prioriza, entre os programas do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançar os resultados satisfatórios às demandas existentes. Para isso, foram criados os programas do PAI, que, agrupados em sete áreas, visam atender de maneira estratégica setores sociais, econômicos, de infraestrutura, gestão, desenvolvimento regional, institucional e de comunicação.

De acordo com o relator da matéria, Lincoln Tejota (PSD), a LOA passou por ampla discussão na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, sendo que o prazo para apresentação de emendas foi estendido. Foram apresentadas 751 emendas por 29 parlamentares, sendo quatro emendas coletivas e uma emenda de texto (extraformulário), a de nº 568. As demais emendas de texto foram apresentadas pelo próprio Lincoln Tejota.

Fonte de recursos

Antes de assinar o relatório da LOA, Tejota se reuniu com o superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), Otávio Alexandre, para avaliar a viabilidade das emendas.

O relator frisa que existe a possibilidade de o Governo se posicionar favorável às emendas, pois é a primeira vez que a LOA traz fonte de recursos para emendas de deputados. “Nos anos anteriores, os deputados tinham que retirar recursos para os municípios que representam de outras fontes, o que, muitas vezes, fazia com que suas emendas fossem vetadas por serem inconstitucionais”, argumenta o deputado.

Segundo Tejota, a maior parte das emendas trata da entrega de bens (móveis e imóveis) e a construção e reforma de obras e a prestação de serviços públicos (envolvendo a criação, ampliação e manutenção), com o objetivo de atender demandas, principalmente, da população de baixa renda.

Em relação à aprovação ou rejeição das emendas parlamentares, Lincoln Tejota afirma, em seu relatório, que buscou obedecer aos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, Constituição do Estado de Goiás e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo ele, foram acatadas somente as emendas que indicaram como fonte de recursos os R$ 119 milhões destinados aos parlamentares, obedecido o limite de R$ 2,9 milhões para cada parlamentar.