Tramita na Casa o projeto nº 1.115/13, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que proíbe a criação de riscos em pneus desgastados (prática conhecida como "frisagem") para criar a impressão de que os mesmos encontram-se em condições ideais de rodagem.

A não observação da norma implicará multa de R$ 1mil, quantia que deverá dobrar, nos casos de reincidência. O valor será repassado para o Fundo Estadual de Saúde.

"Trata-se de um projeto que preserva a vida e a saúde das pessoas", reflete Marlúcio, na justificativa da proposta.

Aprovado previamente à publicação, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliado.