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ALEGO

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População quer regularização fundiária da Santa Marta

Cerca de 200 pessoas da comunidade local participaram de audiência pública para tratar da regularização da área circunscrita à ex Colônia Santa Marta. 

A deputada Isaura Lemos (PCdoB), presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promoveu, na última terça-feira, 07, audiência pública para debater a questão fundiária do Residencial Santa Marta, em Goiânia.

Cerca de 200 pessoas da comunidade estiveram presentes, pedindo que a regularização seja efetivada em proveito das famílias que vivem ali, há anos no local, muitas delas há mais de 30 anos, quando foi construída a Colônia Santa Marta, para onde eram transferidos os doentes de hanseníase. O local abriga dois cemitérios e uma área de preservação permanente, às margens do Rio Meia Ponte. Cerca de dez famílias ocupam uma faixa de domínio da GO-403. 

A deputada Isaura Lemos disse que a audiência pública tinha o objetivo de ouvir os moradores e prometeu atuar como mediadora para a solução do problema. Presente à audiência, o gerente de Regularização Fundiária da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Sérgio Augusto Almeida Gualberto, informou que o órgão fez, em 2014, um cadastro com identificação do número de moradias em situação irregular, e assegurou aquelas que fazem parte do Residencial Santa Marta não serão removidas. 

Ainda de acordo com a Agehab, o primeiro passo é regularizar o loteamento Residencial Santa Marta, que não consta nos registros da Prefeitura de Goiânia, razão pela qual serviços públicos essenciais não chegam até os moradores, a exemplo de água, esgoto e transporte. Somente depois disso é que a regularização fundiária do terreno, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), poderá ocorrer. 

Isaura Lemos conheceu as instalações da Escola Santa Marta, onde a audiência pública foi realizada. Os moradores disseram que o gerador de energia que atende a escola não tem potência suficiente para o funcionamento dos computadores da sala de informática. Hoje, a deputada encaminhou ofício à Celg solicitando a adequação do gerador e se comprometeu a acompanhar os estudos que estão sendo feitos por um comitê técnico, formado por vários órgãos públicos para tratar da regularização fundiária. Por fim, defendeu a inclusão das famílias que estão na faixa de domínio da GO-403 nos programas habitacionais do Governo, em caráter prioritário.

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