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Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de psicólogo escolar na rede pública

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Psicólogo nas escolas

Audiência pública na manhã desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa, debateu a proposta de obrigatoriedade da presença de psicólogo nas escolas goianas. Iniciativa do deputado Francisco Jr.

Na manhã desta terça-feira, 14, ocorreu na Assembleia Legislativa (Alego) audiência pública para discutir a proposta de obrigatoriedade de psicólogo escolar na rede pública de ensino fundamental e médio de Goiás. A iniciativa do debate foi do deputado Francisco Jr (PSD).

Francisco Jr. apresentou em agosto deste ano o Projeto de ei nº 3253/17 que trata do assunto. A audiência foi promovida em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e contou com a participação do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sepe), representando o Conselho Estadual de Educação, Flávio Roberto de Castro, e da presidente da Comissão de Psicologia Escolar do Conselho Regional de Psicologia, Alba Cristhiane Santana.

Também estiveram no debate a representante da Associação Brasileira de Psicologia Escolar no Estado de Goiás, Maraísa Oliveira Costa, o psicólogo do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem da Rede Pública do Distrito Federal, mestre Leonardo Vieira Nunes, e o vereador Anselmo Pereira (PSDB), autor do projeto de lei municipal na Capital, que determina que a Prefeitura deverá disponibilizar um psicólogo a cada 200 estudantes em todos os turnos de atividades nas escolas municipais de Goiânia.

O deputado propositor da reunião afirmou que os profissionais da educação ficam sem ter como agir diante de algumas situações no ambiente escolar. “É fundamental a presença nas escolas de um profissional qualificado, nesse caso um psicólogo escolar que possa fazer a interlocução e a orientação das diversas realidades da escola na comunidade educativa: aluno, professor, profissional da educação e família.”

Ele citou exemplos de problemas dentro da sala de aula que poderiam ser amenizados com a orientação constante de um psicólogo. “Nós temos situações extremas por causa desse desequilíbrio na sociedade, como por exemplo uma criança chegar armada na escola e atirar nos colegas. Mas, nós temos também situações cotidianas de aluno agredir professor e colegas. Além do bullying”, explicou.

Francisco Jr. ainda destacou que a intenção da audiência pública foi trazer para discussão essa demanda e almejar o ideal para que possa ser feito o possível. “A lei que propus fala em um psicólogo por escola. Isso é possível? Se por questões financeira, orçamentárias, neste momento não for, então vamos fazer o que é viável almejando o ideal lá na frente. Pensar em ao menos um psicólogo a cada 10 escolas, 20 escolas”, citou.

Avanço

O psicólogo escolar da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, Leonardo Vieira Nunes, avaliou a presença do profissional da psicologia no ambiente escolar como um avanço. “O profissional da psicologia pode colaborar muito com a dinâmica escolar, por isso, é muito importante garantir no projeto pedagógico e na gestão da escola a presença desse profissional que torna mais efetivo todo o trabalho.”

Leonardo disse ainda que é uma situação muito difícil e que não pode ser solucionada com respostas rápidas. “Não podemos restringir o olhar somente sobre a escola ou mesmo sobre o indivíduo. O grande desafio é pensar de forma complexa uma situação que verdadeiramente é muito complexa, e não cair na armadilha de tentar resolver a situação com respostas simples.”

A psicóloga Maraísa Oliveira falou sobre o trabalho preventivo que é desenvolvido no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). "Queremos virar esse disco de que o psicólogo só atua quando há uma problemática. Atuamos antes que algo ocorra, fazemos um trabalho profundo de prevenção”, ressaltou.

Maraísa explicou que o IFG são 453 psicólogos distribuídos entre as mais de 500 unidades do IFG. Em Goiás são 43 profissionais atuantes. “Discutimos vários temas, fazemos projetos de intervenção. Acompanhamos esse aluno e orientamos professores. Fazemos todo um trabalho de mediação dentro do ambiente escolar.”

A psicóloga também apresentou a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrape-GO). “É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade incentivar o crescimento da ciência e da profissão de psicólogo escolar e educacional”, informou.

Dificuldades em aceitar mudanças

O vereador Anselmo Pereira falou sobre as dificuldades que o povo brasileiro tem para aceitar mudanças. “É preciso entender que a psicologia escolar tem se constituído historicamente como importante campo de atuação da psicologia. Esses profissionais possuem a capacidade de mudar o comportamento nas escolas e torná-las mais eficazes e por isso precisamos deles dentro das escolas.”

A presidente da Comissão de Psicologia Escolar do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Alba Cristhiane Santana, disse que a discussão sobre o tema não pode se restringir entre psicólogos. “Esse é um assunto que deve envolver a Secretaria de Educação, o Conselho Estadual de Educação, o Ministério Público, e todas as organizações que de alguma forma têm discutido esse tema.”

Alba também ressaltou que o profissional possui o compromisso ético e político no ambiente escolar, porém, segundo ela corre o risco de ser subestimado. “A inserção do psicólogo escolar no contexto educativo estará comprometida enquanto não houver uma melhor compreensão das formas de contribuição desse profissional”, alertou.

Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sepe), Flávio Roberto de Castro disse que o professor não é o profissional recomendado a conversar com alunos que de alguma maneira estejam envolvidos em situações de violência. “Vivemos um sistema educacional falido. Esses problemas que estamos vivendo hoje são fruto de uma escola que não é agradável. Temos uma base curricular deficiente pautada pelos processos seletivos, e isso acarreta situações complicadas e que a cada dia se tornam maiores.”

Segundo ele, o momento é fundamental para que a escola esteja sendo assistida por psicólogos. Ele explica que o psicólogo pode ajudar em uma reforma educacional de várias maneiras. “Orientando no desenvolvimento de conteúdos interessantes para os jovens em suas respectivas fases da vida, pois hoje temos uma escola do século 19, com professores do século 20 e alunos do século 21, e isso não tem como funcionar. É preciso mudar.”

A reunião pública foi realizada no Auditório Costa Lima da Alego.

Assembleia em Tempo Real

19/06/2018

07:45 - CCJ se reúne hoje, às 14 horas

07:34 - Alego realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 19, às 15 horas

06:55 - Início das atividades

18/06/2018

21:58 - Encerramento das atividades

21:20 - Bruno Peixoto encerra a sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira

21:11 - Bispo agradece homenagem, relembrando a história da Igreja de Deus

21:04 - Pastor agradece homenagem e destaca papel de Deus

21:01 - Homenageados recebem Medalhas do Mérito Legislativo

20:44 - Bruno Peixoto se diz feliz em homenagear a Igreja de Deus

20:37 - Tem inicio a sessão solene em homenagem à Igreja de Deus no Brasil

18:28 - Inglês Instrumental é ministrado aos servidores da Casa Legislativa

17:41 - Projeto de Dr. Antonio prevê criação do Estatuto do Portador de Diabetes

16:40 - Diego Sorgatto quer proibir cobranças adicionais a alunos com deficiência

15:57 - Projeto prevê isenção de imposto sobre armas de fogo para Guarda Civil Metropoliana

14:51 - Projeto de Marlúcio Pereira prevê fornecimento de insumos a pacientes do SUS

13:48 - Bruno Peixoto apresenta projeto de alteração para retirar a gasolina e o óleo diesel da alíquota de imposto

12:54 - Placas em Braille poderão ser instaladas em terminais rodoviários de Goiás

12:02 - Governadoria apresenta projeto que altera cargos da Controladoria Geral do Estado

11:03 - Jeferson Rodrigues quer reuso de água para fins não potáveis

10:07 - Alunos e professoras da Escola Gracinda de Lourdes elogiam projeto Escola no Legislativo

09:43 - Governo apresenta projeto de lei que faz readequação de receitas de Fundos e Autarquias

08:46 - Projeto torna obrigatório teste de HIV em todas as doações de sangue em Goiás

08:35 - Sancionada lei que revoga dispositivo sobre pedágio no trecho Morrinhos - Caldas Novas

07:56 - Alego recebe, em instantes, visita de alunos da Escola Estadual Gracinda de Lourdes

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