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Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de psicólogo escolar na rede pública

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Psicólogo nas escolas

Audiência pública na manhã desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa, debateu a proposta de obrigatoriedade da presença de psicólogo nas escolas goianas. Iniciativa do deputado Francisco Jr.

Na manhã desta terça-feira, 14, ocorreu na Assembleia Legislativa (Alego) audiência pública para discutir a proposta de obrigatoriedade de psicólogo escolar na rede pública de ensino fundamental e médio de Goiás. A iniciativa do debate foi do deputado Francisco Jr (PSD).

Francisco Jr. apresentou em agosto deste ano o Projeto de ei nº 3253/17 que trata do assunto. A audiência foi promovida em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e contou com a participação do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sepe), representando o Conselho Estadual de Educação, Flávio Roberto de Castro, e da presidente da Comissão de Psicologia Escolar do Conselho Regional de Psicologia, Alba Cristhiane Santana.

Também estiveram no debate a representante da Associação Brasileira de Psicologia Escolar no Estado de Goiás, Maraísa Oliveira Costa, o psicólogo do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem da Rede Pública do Distrito Federal, mestre Leonardo Vieira Nunes, e o vereador Anselmo Pereira (PSDB), autor do projeto de lei municipal na Capital, que determina que a Prefeitura deverá disponibilizar um psicólogo a cada 200 estudantes em todos os turnos de atividades nas escolas municipais de Goiânia.

O deputado propositor da reunião afirmou que os profissionais da educação ficam sem ter como agir diante de algumas situações no ambiente escolar. “É fundamental a presença nas escolas de um profissional qualificado, nesse caso um psicólogo escolar que possa fazer a interlocução e a orientação das diversas realidades da escola na comunidade educativa: aluno, professor, profissional da educação e família.”

Ele citou exemplos de problemas dentro da sala de aula que poderiam ser amenizados com a orientação constante de um psicólogo. “Nós temos situações extremas por causa desse desequilíbrio na sociedade, como por exemplo uma criança chegar armada na escola e atirar nos colegas. Mas, nós temos também situações cotidianas de aluno agredir professor e colegas. Além do bullying”, explicou.

Francisco Jr. ainda destacou que a intenção da audiência pública foi trazer para discussão essa demanda e almejar o ideal para que possa ser feito o possível. “A lei que propus fala em um psicólogo por escola. Isso é possível? Se por questões financeira, orçamentárias, neste momento não for, então vamos fazer o que é viável almejando o ideal lá na frente. Pensar em ao menos um psicólogo a cada 10 escolas, 20 escolas”, citou.

Avanço

O psicólogo escolar da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, Leonardo Vieira Nunes, avaliou a presença do profissional da psicologia no ambiente escolar como um avanço. “O profissional da psicologia pode colaborar muito com a dinâmica escolar, por isso, é muito importante garantir no projeto pedagógico e na gestão da escola a presença desse profissional que torna mais efetivo todo o trabalho.”

Leonardo disse ainda que é uma situação muito difícil e que não pode ser solucionada com respostas rápidas. “Não podemos restringir o olhar somente sobre a escola ou mesmo sobre o indivíduo. O grande desafio é pensar de forma complexa uma situação que verdadeiramente é muito complexa, e não cair na armadilha de tentar resolver a situação com respostas simples.”

A psicóloga Maraísa Oliveira falou sobre o trabalho preventivo que é desenvolvido no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). "Queremos virar esse disco de que o psicólogo só atua quando há uma problemática. Atuamos antes que algo ocorra, fazemos um trabalho profundo de prevenção”, ressaltou.

Maraísa explicou que o IFG são 453 psicólogos distribuídos entre as mais de 500 unidades do IFG. Em Goiás são 43 profissionais atuantes. “Discutimos vários temas, fazemos projetos de intervenção. Acompanhamos esse aluno e orientamos professores. Fazemos todo um trabalho de mediação dentro do ambiente escolar.”

A psicóloga também apresentou a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrape-GO). “É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade incentivar o crescimento da ciência e da profissão de psicólogo escolar e educacional”, informou.

Dificuldades em aceitar mudanças

O vereador Anselmo Pereira falou sobre as dificuldades que o povo brasileiro tem para aceitar mudanças. “É preciso entender que a psicologia escolar tem se constituído historicamente como importante campo de atuação da psicologia. Esses profissionais possuem a capacidade de mudar o comportamento nas escolas e torná-las mais eficazes e por isso precisamos deles dentro das escolas.”

A presidente da Comissão de Psicologia Escolar do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Alba Cristhiane Santana, disse que a discussão sobre o tema não pode se restringir entre psicólogos. “Esse é um assunto que deve envolver a Secretaria de Educação, o Conselho Estadual de Educação, o Ministério Público, e todas as organizações que de alguma forma têm discutido esse tema.”

Alba também ressaltou que o profissional possui o compromisso ético e político no ambiente escolar, porém, segundo ela corre o risco de ser subestimado. “A inserção do psicólogo escolar no contexto educativo estará comprometida enquanto não houver uma melhor compreensão das formas de contribuição desse profissional”, alertou.

Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sepe), Flávio Roberto de Castro disse que o professor não é o profissional recomendado a conversar com alunos que de alguma maneira estejam envolvidos em situações de violência. “Vivemos um sistema educacional falido. Esses problemas que estamos vivendo hoje são fruto de uma escola que não é agradável. Temos uma base curricular deficiente pautada pelos processos seletivos, e isso acarreta situações complicadas e que a cada dia se tornam maiores.”

Segundo ele, o momento é fundamental para que a escola esteja sendo assistida por psicólogos. Ele explica que o psicólogo pode ajudar em uma reforma educacional de várias maneiras. “Orientando no desenvolvimento de conteúdos interessantes para os jovens em suas respectivas fases da vida, pois hoje temos uma escola do século 19, com professores do século 20 e alunos do século 21, e isso não tem como funcionar. É preciso mudar.”

A reunião pública foi realizada no Auditório Costa Lima da Alego.

Assembleia em Tempo Real

20/02/2018

18:59 - Encerramento das atividades

18:36 - Deputado Marlúcio entrega título de cidadã a superintendente da Caixa, Marise Fernandes

18:11 - CPI da Goiás Turismo faz reunião para avaliar relatório final da investigação realizada

17:10 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

17:05 - Título a Ricardo Balestreri e outras duas matérias de Eliane Pinheiro são aprovadas pelo Plenário

17:00 - Em primeira votação, Plenário aprova utilidade pública de entidades sociais

16:52 - Plenário aprova em 1ª fase matéria que doa terreno para Adfego produzir cadeiras de rodas

16:51 - Deputados votam projetos de lei constantes da Ordem do Dia

16:50 - Plenário derruba requerimento sobre intervenção militar na Segurança Pública goiana

16:48 - Major Araújo se declara contrário a requerimento apresentado por José Nelto

16:46 - Gustavo Sebba se manifesta contra requerimento que pede intervenção do Exército na segurança pública

16:44 - Lucas Calil manifesta contrário a requerimento de intervenção e defende rigor a criminosos reincidentes

16:42 - Isaura Lemos declara voto contrário à requerimento proposto por José Nelto

16:41 - José Nelto defende requerimento de pedido de Intervenção Federal no Estado

15:58 - Da tribuna, Lêda Borges destaca conquistas em gestão de três anos como titular da Secretaria Cidadã

15:53 - Bruno Peixoto cobra derrubada de vetos às emendas orçamentárias dos deputados

15:48 - Mané de Oliveira critica pedido de intervenção federal na Segurança Pública de Goiás

15:43 - Wagner Siqueira defende candidatura própria do MDB ao Governo de Goiás

15:38 - Luis Cesar Bueno critica corte de emendas parlamentares feito pelo Governador

15:37 - Discursos do Pequeno Expediente são iniciados

15:36 - Deputados fazem minuto de silêncio em memória de Mauro Borges Júnior

15:28 - Assembleia recebe 23 projetos na primeira sessão do ano

15:12 - Quinze deputados apresentam matérias e requerimentos na sessão plenária desta tarde

15:03 - Presidente José Vitti abre a sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

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