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  • 14
  • Nov.
  • 2017
  • 15:04
ALEGO

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Projeto que leva Lei Maria da Penha a escolas é aprovado na CCJR

Projeto de lei que institui o ensino das noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas públicas de Goiás é aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O projeto de lei da deputada Isaura Lemos (PCdoB) que torna obrigatório o ensino das noções elementares da Lei Federal 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de Goiás foi aprovado dia 7 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (CCJR). O projeto segue agora para apreciação em plenário, em data a ser confirmada.

Nas justificativas que fez ao projeto, Isaura Lemos destacou que esse tipo de legislação não deve servir apenas como instrumento punitivo, mas, e principalmente, como assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade. “Por isso, a divulgação de seus conteúdos e o conhecimento sobre os temas de que tratam a lei são fundamentais na conscientização em relação à violência praticada contra a mulher em nosso país”, diz ela. A Lei Maria da Penha foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um dos mais importantes instrumentos legais do mundo no combate à violência doméstica.

É também de sua autoria o projeto de lei que institui a Patrulha Maria da Penha na Polícia Militar do Estado de Goiás. A patrulha já existe e foi instituída por força de decreto do governador Marconi Perillo, mas não há lei que regulamente a matéria. “A criação da lei é determinante para que a patrulha seja instituída em definitivo, com todas as garantias de que será aplicada e continuará existindo para além do atual governo”, frisa Isaura Lemos.

Audiência pública – Os crimes contra a dignidade e a vida das mulheres serão alvo de debate em audiência pública, dia 24, 8h30, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás, ocasião em que serão homenageadas lideranças de vários segmentos sociais com a Comenda Maria da Penha. A iniciativa é da deputada Isaura Lemos e da vereadora por Goiânia Tatiana Lemos (PCdoB), e faz parte das comemorações alusivas ao 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, instituído em 1999 pela ONU como forma de combater os crimes motivados por questões de gênero.

Gabinete: Isaura Lemos

Assembleia em Tempo Real

17/11/2017

19:31 - Encerramento das atividades

18:24 - Audiência pública no dia 20 marca Dia Nacional da Consciência Negra

18:09 - Escola do Legislativo promoveu curso Básico de Excel nesta tarde de sexta-feira

17:37 - Encerrada audiência que debateu a violência no ambiente escolar

17:30 - Servidores participam do primeiro módulo do curso sobre Regimento Interno da Assembleia

17:13 - Professores, pais e alunos pedem ações preventivas nas escolas

17:11 - 3ª Edição da Semana de Arte Negra será aberta na segunda-feira, 20

16:40 - Secretaria de Assistência Social de Senador Canedo realiza visita à exposição de artes plásticas na Casa

16:31 - Mãe de estudante baleada faz depoimento emocionado em audiência na Assembleia

16:02 - Professor da PUC-Goiás apresenta estudo sobre o histórico da violência em escolas

16:00 - Programa da TV Assembleia discute a violência nas escolas

15:05 - Idealizador de campanha contra a criminalidade defende plano educacional que priorize a psicologia nas escolas

14:10 - Adriana Accorsi abre audiência sobre a violência e seus reflexos na vida escolar

12:33 - Projeto de lei exige que linhas intermunicipais possuam ônibus acessíveis

11:01 - Chega à Assembleia Legislativa projeto de privatização da Iquego

10:17 - Secima realiza parceria com UFG para elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico

09:10 - Governo pede autorização da Assembleia para alongar dívida com a União

08:38 - Feminicídio em Goiás será tema de audiência pública na Alego na terça-feira, 21

07:15 - Projeto do Governo revoga lei que institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja

06:50 - Início das atividades

16/11/2017

21:27 - Encerramento das atividades

20:50 - Encerrada a sessão solene em homenagem a obreiros da Igreja Universal

20:12 - Lívio Luciano presta homenagem a biomédicos nessa quinta-feira, 16.

20:11 - João Campos destaca a importância dos obreiros evangélicos

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