Ir para o conteúdo principal
ALEGO

A- A+

Projeto que leva Lei Maria da Penha a escolas é aprovado na CCJR

Projeto de lei que institui o ensino das noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas públicas de Goiás é aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O projeto de lei da deputada Isaura Lemos (PCdoB) que torna obrigatório o ensino das noções elementares da Lei Federal 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de Goiás foi aprovado dia 7 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (CCJR). O projeto segue agora para apreciação em plenário, em data a ser confirmada.

Nas justificativas que fez ao projeto, Isaura Lemos destacou que esse tipo de legislação não deve servir apenas como instrumento punitivo, mas, e principalmente, como assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade. “Por isso, a divulgação de seus conteúdos e o conhecimento sobre os temas de que tratam a lei são fundamentais na conscientização em relação à violência praticada contra a mulher em nosso país”, diz ela. A Lei Maria da Penha foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um dos mais importantes instrumentos legais do mundo no combate à violência doméstica.

É também de sua autoria o projeto de lei que institui a Patrulha Maria da Penha na Polícia Militar do Estado de Goiás. A patrulha já existe e foi instituída por força de decreto do governador Marconi Perillo, mas não há lei que regulamente a matéria. “A criação da lei é determinante para que a patrulha seja instituída em definitivo, com todas as garantias de que será aplicada e continuará existindo para além do atual governo”, frisa Isaura Lemos.

Audiência pública – Os crimes contra a dignidade e a vida das mulheres serão alvo de debate em audiência pública, dia 24, 8h30, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás, ocasião em que serão homenageadas lideranças de vários segmentos sociais com a Comenda Maria da Penha. A iniciativa é da deputada Isaura Lemos e da vereadora por Goiânia Tatiana Lemos (PCdoB), e faz parte das comemorações alusivas ao 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, instituído em 1999 pela ONU como forma de combater os crimes motivados por questões de gênero.

Assembleia em Tempo Real

16/07/2018

13:41 - Encerramento das atividades

12:45 - Igualdade de salários para policiais vítimas do césio 137 deverá ser apreciado em Plenário

11:40 - Projeto de lei que institui o Dia Estadual do Futevôlei vai à sanção da Governadoria

10:36 - Sancionada Lei que busca a transparência do número de leitos em UTI’s em Goiás

09:46 - Companhia de Teatro Novo Ato deverá ser declarada de utilidade pública

08:26 - Governadoria veta projeto de Diego Sorgatto que dispõe sobre matrículas escolares

07:05 - Início das atividades

13/07/2018

13:21 - Encerramento das atividades

11:48 - Ampliação da vida útil de veículos do transporte escolar vai à sanção do Governador

10:15 - CCJ dá parecer favorável a projeto de Lincoln Tejota que trata de isenção de taxa de vestibular

09:12 - Plenário aprova proposta de Adriana Accorsi que evita cobranças indevidas de água

08:18 - Projeto que institui Junho Laranja ao calendário do Estado vai à sanção do Governador

07:05 - Início das atividades

12/07/2018

13:25 - Encerramento das atividades

13:23 - Lincoln Tejota é lançado pré-candidato a vice-governador de Goiás

13:00 - Governo sanciona projeto de Daniel Messac que garante meia-entrada para mulheres chefes de família

11:15 - Segue para sanção governamental projeto que obriga o reaproveitamento de água em obras públicas

10:00 - Plenário aprova projeto que regulamenta Associações de Socorro Mútuo

09:28 - Jean Carlo está confiante na aprovação do projeto Goiás é Limpeza

08:15 - Reajuste de professores da rede pública estadual é garantido por lei aprovada pela Assembleia

07:05 - Início das atividades

11/07/2018

13:18 - Encerramento das atividades

12:55 - Emenda de Karlos Cabral à LDO prevê reajuste de servidores públicos do Estado

11:39 - Projeto que cria regras sobre sistema de cotas em vestibulares vai à sanção da Governadoria

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...