A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar suspeita de formação de cartel e de cobrança de preços abusivos por postos de combustíveis realizará reunião ordinária nesta segunda-feira, 11, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia.

O presidente da Comissão, Santana Gomes (PSL), informou que foi definido o cronograma de trabalho e que as reuniões da CPI serão realizadas todas as segundas e terças-feiras para realização de oitivas, convocações, recolhimento de informações e documentos, e ainda para tomada de providências às demandas que forem surgindo com o decorrer das investigações.

Nesta reunião de trabalho serão recebidos pelos membros da CPI representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon). Em dezembro está prevista ainda mais uma reunião na segunda feira, 18. Com o recesso de fim de ano as reuniões terão uma pausa e serão retomadas no dia 8 de janeiro de 2018.

Comissão Parlamentar de Inquérito

A CPI é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, e foi instalada pela Assembleia Legislativa por meio do decreto nº 2797, publicado no Diário Oficial no dia 4 de dezembro. O objetivo é investigar denúncias de formação de cartel e cobrança de preços abusivos na venda de gasolina, etanol e do óleo diesel em todo o Estado. São membros titulares da CPI os deputados Santana Gomes (PSL) (presidente), José Nelto (vice-presidente), Lissauer Vieira (PSB) (relator), Henrique Arantes (PTB), Luis Cesar Bueno (PT) e Lívio Luciano (PMDB). São suplentes os deputados Simeyzon Silveira (PSC), Sérgio Bravo (Pros), Henrique César (PSDB), Humberto Aidar (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).

A Comissão foi oficialmente criada na quarta-feira, 22 de novembro. Os trâmites exigidos pelo Regimento Interno para sua abertura foram devidamente cumpridos, de acordo com o presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB). O requerimento propondo a criação desta CPI foi protocolado pelos deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Santana Gomes (PSL). O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar se existe irregularidade ou abusividade contra as relações de consumo, na elevação constante de preços da gasolina, etanol e do óleo diesel em Goiás.

O requerimento propondo a criação da CPI dos combustíveis obteve 25 assinaturas dos 41 deputados estaduais: Santana Gomes (PSL), Álvaro Guimarães (PR), Carlos Antonio (PSDB), Charles Bento (PRTB), Cláudio Meirelles (PR), Daniel Messac (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Dr. Antonio (PR), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Humberto Aidar (PT), Isaura Lemos (PCdoB), Jean Carlo (PHS), Jeferson Rodrigues (PRB), José Nelto (PMDB), Karlos Cabral (PDT), Lívio Luciano (PMDB), Lissauer Vieira (PSB), Luis Cesar Bueno (PT), Mané de Oliveira (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Sérgio Bravo (Pros), Simeyzon Silveira (PSC), Virmondes Cruvinel (PPS) e Henrique César (PSDB). 

A primeira reunião de trabalho da CPI foi realizada na quinta-feira, 30 de novembro, data na qual foi feita a solicitação, através de requerimento, pedindo MPE, Procon, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) cópias dos procedimentos referentes a investigações e ações que tenham como objeto o aumento abusivo dos combustíveis em Goiás. 

A CPI vai atuar também em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon). Nesse sentido, foram solicitadas cópias do inquérito policial que resultou na prisão de donos de postos e fiscais do Inmetro, suspeitos da prática de adulteração de combustíveis. 

A CPI já solicitou que técnicos de órgãos como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia (INMETRO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) possam auxiliar nos trabalhos da CPI.

O presidente da Comissão já pediu também aos membros autorização para intimar as primeiras pessoas para prestar esclarecimentos à CPI. Entre elas estão donos de postos, dirigentes do Sindicato dos proprietários de Postos (Sindiposto), do Terminal de Distribuição de Petróleo de Senador Canedo e diretores de distribuidoras de petróleo.