A deputada Isaura Lemos (PCdoB) considera que o ano de 2017 foi muito produtivo em realizações do seu mandato. No balanço das ações, publicado em suas redes sociais, a parlamentar destaca as audiências públicas, requerimentos, ofícios e atendimento prestados à população, nos bairros e no gabinete de número 12 da Assembleia Legislativa de Goiás. A parlamentar, que é presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, ainda comemora o resultado de anos de luta, que se concretizaram com o projeto de lei que institui as diretrizes da Política Estadual de Agricultura Familiar em Goiás. 

A matéria, enviada pelo Governo à Assembleia dia 14 de dezembro, estará na pauta do Legislativo em 2018 e representa, segundo Isaura Lemos, o reconhecimento do Estado ao trabalho dos pequenos produtores e de suas famílias, além de carrear benefícios à economia goiana, afirma: “O modelo de agricultura familiar é adotado em diversos assentamentos da reforma agrária e tem se destacado pela diversidade de alimentos oferecidos às comunidades locais e por ser um sistema de produção com baixo impacto ambiental, além de a atividade favorecer a empregabilidade da mão de obra no campo”, disse ela. 

Regularização fundiária

Em 2017, Isaura Lemos apresentou 43 projetos de lei e realizou seis audiências públicas. Entre requerimentos e ofícios, cerca de mil correspondências foram encaminhadas às esferas do poder público, com demandas da população. Sob sua coordenação, a Comissão de Habitação mapeou a situação fundiária de processos pendentes de regularização, que se arrastam há anos, e a pedido dos moradores, promoveu audiência pública para tratar dos casos do Residencial Valéria Perillo, em Senador Canedo, Santa Marta e Real Conquista, em Goiânia, Morada Nova, em Anápolis, e do Assentamento da Fazenda Monjolo, em Turvelândia. 

Pela Comissão de Habitação também foi aprovado o projeto de lei que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro), que unirá os municípios em iniciativas de interesse comum, e o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação oficial da lista dos inscritos nos programas habitacionais no Estado de Goiás. 

Mandato popular

As demandas do mandato, trazidas por associações de moradores, movimentos sociais, municípios, dentre outros segmentos, abordam questões afetas à maioria da população, do consumidor às camadas mais pobres e em situação social vulnerável, observa Isaura Lemos. A defesa dos direitos dos trabalhadores e a luta contra a terceirização do trabalho, a privatização dos serviços públicos e a reforma da Previdência Social também estiveram presentes na agenda da parlamentar durante todo o ano legislativo. 

Dos projetos de lei apresentados, Isaura Lemos destaca alguns pela abrangência social que têm, como o que determina a adoção de critérios de transparência no repasse de recursos públicos à saúde, o que proíbe a cobrança antecipada da taxa de matrícula nas escolas públicas e o que legaliza a patrulha Maria da Penha, com a instituição de seus serviços no âmbito da Polícia Militar em Goiás. 

No esforço de dar transparência às ações de seu mandato, a parlamentar ampliou sua presença nas redes sociais e no portal de notícias da Assembleia Legislativa. Ao contrário de muitos parlamentares, que tiveram o desempenho de seus mandatos mal avaliados, conforme matéria publicada dia 7, pelo jornal O Popular, devido à baixa relevância dos projetos de lei por eles apresentados, Isaura Lemos foi em outra direção, e se concentrou nas reivindicações prioritárias apontadas pela população. “Procuro fazer do meu mandato um canal de expressão dos mais distintos segmentos sociais”, disse ela.

Resumo das ações do mandato em 2017:

43 projetos de lei apresentados
4.830 atendimentos no gabinete
4.260 atendimentos nas redes sociais
403 requerimentos expedidos
639 ofícios encaminhados
6 audiências públicas realizadas.