O Programa Opinião, da TV Assembleia, reúne o advogado criminalista Eliton Marinho e a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Petra Silvia Pfaller, num debate sobre habeas corpus coletivo para presidiárias mães. O programa, que está em exibição na programação da emissora, é apresentado pela jornalista Luciana Martins.

Habeas Corpus

No último dia 20 de fevereiro, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, por 4 votos a 1, habeas corpus coletivo a todas as mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos e de filhos com deficiência, que se encontravam presas provisoriamente, sem condenação. A decisão determina que elas aguardem julgamento em regime domiciliar.

No primeiro bloco do programa, o advogado enfatiza que o habeas corpus veio para resguardar o direito da criança. “A pena não pode ir além da pessoa que comete o crime, a criança não pode pagar por isso e já nascer com essa culpa. A lei veio para protegê-la”, afirma Eliton.

Para Petra Silvia, é muito difícil a situação carcerária vivida pelas presidiárias brasileiras, segundo ela, não existe tratamento humanizado. “Faço parte da Pastoral Carcerária há mais de 23 anos, onde vi pouca coisa sendo feita. Faltam sabonetes, absorventes e até fraldas para as crianças. Sem contar o cheiro forte das celas, da comida e o barulho que ocorre diuturnamente”, destaca.

Eliton Marinho parabenizou o trabalho realizado pela irmã Petra na Pastoral Carcerária, no entanto, lamenta as situações dos presídios em âmbito nacional. “Cadeia no Brasil não recupera ninguém. É lugar de entrar ruim e sair pior. Somente milagre de Deus para salvarem as pessoas naquele local”, afirma.

Outro ponto destacado pelo advogado é sobre o habeas corpus, que segundo ele, muitas pessoas leigas quanto ao assunto, estão falando que gerará mais impunidade. “O cumprimento de prisão domiciliar não se aplica a casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, de crimes contra os filhos ou em situações julgadas excepcionais, que justifiquem, na avaliação da Justiça, mantê-las encarceradas provisoriamente”, explica.

Por último, a coordenadora da pastoral destacou em sua fala, a importância da aprovação desta lei na prática, que segundo ela, irá beneficiar mais de 2 mil presidiárias em Goiás. “Se encarceramento resolvesse violência, o Brasil estaria ótimo. No entanto, a prisão gera mais violência ainda. É preciso procurarmos outras maneiras de acolhermos essas mulheres que em sua maioria são vítimas da sociedade. É preciso políticas públicas mais eficazes neste âmbito”, finalizou.

O programa Opinião, que debate sobre violência contra a mulher, pode ser conferido na TV aberta canal 61.2, no canal 8 da net ou pela web, no Portal da Assembleia Legislativa.