As políticas públicas do programa Goiás Solar, que está oportunizando o fomento da produção de energia elétrica por meio de sistema solar fotovoltaico, será estendida para outras fontes limpas como biomassa, biogás e eólica. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, deputado Simeyzon Silveira (PSD), durante 18ª reunião oficial do Fórum do Setor Energético.

O encontro, que encerra as atividades deste semestre, foi realizado na manhã desta sexta-feira, 29, no Auditório Solon Amaral da Alego. Participaram representantes de 48 instituições, sendo elas do Governo Estadual, Prefeitura de Goiânia, entidades fiscalizadoras, do setor produtivo, sociedade civil organizada, de universidades, grupos empresariais e instituições financeiras.

O parlamentar disse que minutas de lei estão sendo confeccionadas junto à Secretaria de Meio Ambiente (Secima) e trazem um amplo planejamento abrangendo questões de tributação, de financiamento, desburocratização, desenvolvimento da cadeia produtiva, entre outras. “As matérias definitivas serão apresentadas no início do semestre que vem e garantirá que Goiás avance ainda mais na estruturação de uma matriz energética limpa e em seu crescimento econômico”, garantiu Simeyzon.

Outra importante medida que está sendo efetuada na parceria entre Governo do Estado e Fórum do Setor Energético é a retomada da discussão junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visando ampliar a isenção de ICMS para usinas fotovoltaicas que geram até 5 MW de potência instalada. Atualmente, o benefício é concedido para micro e minigeração distribuída de energia em unidades que geram até 1 MW.

A superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura da Secima, Danúsia Arantes, é quem está intermediando essa e outras providências para o setor energético de Goiás. Ela enfatiza que o setor está passando por profundas mudanças, o que exige capacidade de adaptação tanto de consumidores quanto de produtores.

Segundo a superintendente, com os novos sistemas, a tendência é que consumidores passem a ser também microprodutores e microarmazenadores de energia. “As empresas terão que, cada vez mais, neste sentido, aprender a trabalhar com tecnologias de geração descentralizada”, afirmou Danúsia.

Por sua vez, o diretor técnico-comercial da Celg/GT, Augusto Francisco da Silva, sugeriu que a Secima implemente em Goiás um planejamento energético em consonância com a matriz energética nacional que, segundo ele, é bem elaborada. Augusto ressaltou, ainda, a vantagem de o Estado estar situado no entroncamento dos grandes produtores e distribuidores de energia no País, e de ser um produtor de todas as fontes complementares de energia limpa.

Intervenções

Em um primeiro momento desta 18º reunião, esteve em debate o planejamento energético e desenvolvimento da matriz renovável do Estado, com ênfase na apresentação de projetos estruturantes e complementares. A segunda fase do encontro oportunizou uma explanação sobre Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação.

O presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Otávio Lage Filho, compartilhou um pouco da experiência da Jalles Machado S/A, agroindústria sucroenergética localizada no município de Goianésia, na coprodução de eletricidade por meio da biomassa.

Otávio Lage, que é também presidente desta empresa, destacou alguns benefícios trazidos com esse tipo de produção energética. Dentre eles, o desenvolvimento econômico e sustentável, ganhos sociais como geração de emprego e renda e o aumento da oferta de energia elétrica, principalmente no período seco, quando os reservatórios de água estão baixos. “Temos plena condição de crescer na geração de energia elétrica no período seco que falta a hidroeletricidade”, garantiu.

Ainda nesta perspectiva, o presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol (Sifaeg), André Luiz Baptista, falou sobre a relação existente entre os investimentos em geração energética a partir da cana-de-açúcar e a melhoria dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Ele pontuou, ainda, os principais avanços alcançados pelo setor.

“O investimento em usinas de produção de etanol favorece a interiorização do desenvolvimento, impedindo a sua migração para grandes centros. As cidades com esse tipo de infraestrutura tiveram melhorias significativas no IDH, na arrecadação de ICMS e na geração de emprego e renda dos últimos 20 anos em Goiás”, afirmou.

Na sua intervenção, o vice-presidente da Comissão Indústria de Base Florestal da Federação das Indústrias do Estado (Fieg), Marduk Duarte, ressaltou a importância do investimento em base florestal para a produção de energia limpa a partir da biomassa. “Quando você traz a indústria de base florestal, gera-se muito emprego e renda. Você tem o plantio da floresta, o viveiro, a manutenção, corte, transporte, e isso é muito rico, economicamente falando”, disse.

Segundo Marduk Duarte, o ideal é fazer uma política de Estado, e não de Governo, que trabalhe um planejamento de médio e longo prazo para desenvolver a cultura florestal em regiões onde ela não existe, como, por exemplo, no norte e nordeste do Estado. “Posteriormente à implementação dessa cultura, com as florestas plantadas e tendo um maciço florestal, trazer grandes indústrias que possam, também, consumir essa floresta. Dessa forma, tendo essa matéria-prima e essas indústrias, você consegue desenvolver uma região, economicamente falando”, finalizou.

Empreendedorismo e inovação

O diretor do Instituto de Inovação e Parque Tecnológico (Gyntec), Marcos Bernardo Campos, apresentou soluções a serem incorporadas ao setor energético, a fim de facilitar e melhorar sua inserção no mundo digital. Ele elucidou que a proposta tem a finalidade de alavancar o empreendedorismo na região Centro-Oeste.

“Nós assumimos o desafio de vocacionar Goiânia para a tecnologia, com investimentos principalmente no ramo de startups, atraindo, assim, empresas e investidores para o Estado. Aqui existe um potencial reprimido de geração de recursos na ordem de um bilhão de reais por ano na área de tecnologia da informação. Daí a importância dessa parceria que incentiva a aproximação do campo científico com o empresarial”, garantiu.