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Palestra A Fazenda Pública no Código do Processo Civil

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Curso capacita servidores que trabalham com Direito

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em parceria com a Faculdade Sul-Americana (Fasam), deu início na manhã desta segunda-feira, 5, ao curso de capacitação voltado aos servidores da Casa ligados ao Direito. A palestra foi ministrada pelo professor Frederico Augusto de Souza e teve como tema central “A Fazenda Pública no Código de Processo Civil (CPC)”.

O conteúdo oferece uma visão geral sobre as mudanças que irão impactar a vida dos advogados públicos ao enfrentarem tópicos importantes para a Fazenda Pública em juízo e litígios de natureza privada em geral.

Em entrevista, o especialista em Direito Processual Civil Frederico Augusto de Souza ressaltou a importância dos servidores da área participarem de palestras como essa. "São inovações trazidas pelo novo CPC. Os diversos institutos trazidos por essa legislação tentaram dar mais agilidade ao processo para que ele não se estenda por anos sem dar uma solução justa e efetiva ao juricionado.”

Para ele, é indispensável que o operador do Direito esteja em constante atualização e aprendizado. “Essa troca de ideias é fundamental. Espero que a palestra contribua com o aprimoramento dos conhecimentos dos servidores da Casa”, pontuou o acadêmico.  

Danilo Mamede, estudante de Direito da Fundação Getúlio Vargas, considera a iniciativa relevante tendo em vista as diferentes interpretações do Código de Processo Civil (CPC). “Essas experiências nos possibilitam entender como os processos serão executados. A Fazenda Pública possui um leque de situações que, na prática, podem gerar confusão. Por isso, é fundamental esclarecer as orientações que estão contidas nessa legislação.”

O encontro foi pautado pelo novo Código de Processo Civil – Lei n° 13.105 de 2015; Lei n° 13;140 de 2015; processos de execução; condenação da Fazenda Pública; Fixação de honorários; e, por fim, remessa necessária. 

Assembleia em Tempo Real

23/05/2019

06:50 - Início das atividades

22/05/2019

19:02 - Encerramento das atividades

18:53 - Em 5ª oitiva, CPI vai interrogar o diretor jurídico da Enel Brasil, nesta 5ª-feira, 23

18:13 - Chico KGL faz acréscimos em Lei de inclusão de pessoas deficientes em empresas

17:41 - Programa Ação Parlamentar com o deputado Amauri Ribeiro está em exibição na TV Assembleia

16:51 - Alysson Lima quer que autoescolas tenham veículos equipados com câmeras de áudio e vídeo

16:03 - Projeto que trata de serviços de cartórios recebe pedido de vista na Comissão Mista

15:55 - Humberto Aidar abre reunião da Comissão Mista desta quarta-feira, 22

15:52 - Lêda Borges afirma que é preciso facilitar atuação de entidades filantrópicas

15:40 - Encerrada sessão ordinária e convocada reunião da Comissão Mista para instantes

15:38 - Assembleia Legislativa aprova licença para vice-governador viajar para a China

15:32 - Deputados confirmam realização de Comissão Mista e sessões extraordinárias na tarde hoje

15:31 - Decreto que indica Fabrício Macedo Motta ao TCM tem aval do Plenário

15:30 - Plenário aprova destaque de Bruno Peixoto que rejeita emenda de Amilton Filho na reforma administrativa

15:28 - Projeto da reforma administrativa é aprovado em segunda votação pelos parlamentares

15:27 - Aprovado nome de Willian Xavier Machado para Conselho Estadual de Educação

15:22 - Expediente não conta com projetos encaminhados pelo Executivo e Judiciário

15:20 - Thiago Albernaz exalta importância das entidades do Terceiro Setor

15:13 - Deputados apresentam projetos e requerimentos na sessão ordinária desta quarta-feira

15:09 - Presidente Lissauer Vieira assume a direção dos trabalhos em Plenário

15:00 - Sessão ordinária é aberta em Plenário na tarde desta quarta-feira, 22

14:42 - Projeto que condiciona existência de via alternativa gratuita para cobrança de pedágio em áreas urbanas é aprovado na Finanças

14:37 - Zé Carapô quer alterar lei que trata do sistema de abastecimento de água e esgoto em Goiás

14:33 - Audiência sobre Terceiro Setor é aberta no Auditório Costa Lima

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