Por iniciativa do deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS) a Assembleia Legislativa discutiu na tarde desta segunda-feira,05, na Sala Solon Amaral, a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups. A propositura que tramita na Casa por meio do Processo Legislativo nº 3695/2018 foi aprovada preliminarmente na sessão plenária do dia 16 de agosto no Plenário Getulino Artiaga e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi aprovada após receber parecer favorável do relator, deputado estadual Simeyzon Silveira (PSD).

Durante a audiência pública o autor da matéria e representantes de órgãos públicos do Estado, de associações, sindicatos e federações discutiram a necessidade da legislação que pode contribuir para a promoção, garantia e sustentação de startups. O conceito ainda considerado novo de empreendedorismo diz respeito às empresas que atuam na prestação de serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs, na elaboração de aplicativos e na comunicação pessoal em redes sociais, em mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet, na distribuição ou criação de software original, por meio físico ou virtual, para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não, no desenho de gabinetes e no desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos, em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.

O artigo 3º do projeto de lei de Virmondes Cruvinel prevê a criação de um ecossistema de inovação em rede de governo, empreendedores, investidores, aceleradoras e incubadoras, universidades, empresas, associações de classe e prestadores de serviço com o objetivo de desburocratizar a entrada das startups no mercado, criar processos simples e ágeis para abertura e fechamento de startups, propiciar segurança e apoio para as empresas em processo de formação, criar um canal permanente de aproximação entre governo e startups, buscar instituir modelos de incentivo para investidores em startups, promover o desenvolvimento econômico do Estado e diminuir limitações regulatórias e burocráticas para esse tipo de empresa.

Os artigos 7º e 8º do projeto preveem que o Estado adotará e regulamentará políticas de incentivo ao setor, com a criação de um sistema de tratamento especial, com regime tributário diferenciado para a startup em criação ou em fase de consolidação e que no mínimo 5% dos recursos destinados a projetos de pesquisa científica e bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) sejam aplicados em ações que envolvam startups. Uma outra novidade da proposta está contida no artigo 10º do projeto de lei que assegura para startups a possibilidade participar e concorrer em igualdade de condições com qualquer empresa regularmente constituída em procedimentos licitatórios, não lhes sendo impingida qualquer tratativa que as desqualifiquem por sua natureza jurídica.

Virmondes Cruvinel disse que a futura lei cria um ambiente propício ao desenvolvimento de startups em Goiás. “Queremos criar um ambiente propício a isso. Com menos burocracia por parte do Estado, com diálogo frequente entre representantes das entidades do setor produtivo e o poder público, incentivando a participação acadêmica, a diminuição da burocracia e buscando incentivos em linhas de crédito. Esse marco legal vai ampliar o surgimento de startups em Goiás”, defendeu. Virmondes acrescentou não ver necessidade de criação de um estatuto de startups, a exemplo do estatuto das micro e pequenas empresas. “Em vez de pensar um estatuto devemos implementar o que já temos e trazer incentivos para que novas legislações possam ser implementadas”, disse.

A presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), Maria Zaira Turchi cumprimentou o deputado Virmondes Cruvinel pela propositura, que segundo ela promove o desenvolvimento da inovação em Goiás. Ela disse que a nova legislação pode ser um marco no incremento de startups. “A Fapeg já cumpre seu papel de fomento a esse setor, mas certamente com uma legislação que apoia e que transforma como prioridade do Estado, nós vamos fazer mais ainda do que já fazemos”. Maria Turchi diz que já existe um marco legal regulatório nacional para o setor que contempla desburocratização e incentivo a criação e fomento de startups, mas ela acrescenta que a ação de governo se fortalece com uma legislação própria. “Uma legislação que tem o foco no incentivo para startups no Estado de Goiás, certamente vai fortalecer mais ainda as nossas ações e nos dar ainda condições de articular melhor com todos os setores envolvidos no Estado e ter oportunidade de conseguir mais recursos para podermos investir mais nessa ação voltada para startups e para projetos de inovação, tão importantes para o desenvolvimento econômico, social e científico do Estado”, concluiu.

Além do deputado estadual Virmondes Cruvinel, que coordenou os trabalhos, e da presidente da Fapeg Maria Turchi, participaram da mesa diretiva da Audiência Pública o presidente do Instituto de Inovação Gyntec, Reilly Rangel, o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Ricardo Vaz, o representante do Sindicato das Empresas de Informática, Tecnologia e Similares do Estado de Goiás, Marcos Vilela e do representante do Instituto Goiano de Direito Digital, Tabajara Póvoa.