O processo legislativo nº 4381/18, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019, foi aprovado em votação definitiva na tarde desta segunda-feira, 28. Extraordinariamente sua tramitação, iniciada em 2018, adentrou o ano de 2019, já que o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Lívio Luciano (Podemos), só entregou seu parecer na última semana.

Alegando desequilíbrio das contas, Lívio Luciano segurou o texto elaborado pela administração passada, do ex-governador José Eliton (PSDB), para que pudesse ser alterado pela nova gestão, do governador Ronaldo Caiado (DEM). Enquanto José Eliton equivaleu, na LOA para 2019, receita e despesa de cerca de R$ 26 bilhões, Caiado afirma que recebeu um Estado quebrado, e calcula, na nova redação do projeto de lei, déficit de R$ 6 bilhões. Para 2019, portanto, o projeto de lei aprovado na Casa orça receita de R$ 26 bilhões, mas fixa despesa de R$ 32 bilhões.

Ao pedir encaminhamento de voto, Lívio Luciano afirmou que a receita encaminhada pela gestão passada era “totalmente fantasiosa”, por superestimar receita e subestimar as despesas. “Colocamos [na nova redação] despesa real e receita estimada em um patamar aceitável. Ainda, evidenciamos o déficit de R$ 6 bilhões, um rombo nas contas públicas do Estado de Goiás. Devemos arrecadar durante quatro meses, sem pagar nenhuma dívida, somente para corrigir esse déficit”, explicou.

O parlamentar disse ter elaborado seu relatório em conjunto com equipe do Tesouro Nacional, que estaria propondo nova metodologia para elaboração de orçamentos, justamente para evitar maquiagens nas contas públicas. Este modelo, inclusive, apontaria caminhos para o incremento das receitas, o que seria uma ação pioneira.

Ao fim de sua fala, o deputado, que não foi reeleito no pleito de 2018, agradeceu aos eleitores e demais parlamentares, comemorou aprovação de projeto de lei relatado por ele, que reajustou os incentivos fiscais concedidos pelo Executivo, e afirmou que servirá o Estado em outras esferas, daqui em diante.