O Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei da Governadoria que repassa recursos financeiros à Secretaria da Educação, destinados à despesas salariais da Pasta. A propositura, apreciada na tarde desta terça-feira, 26, segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Trata-se do processo n° 1115/19, que autoriza créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, até o montante de R$ 34.532.000,00.

O texto do projeto afirma que o valor é destinado a bancar despesas salariais da Secretaria, e, segundo o governador, a abertura do crédito se justifica “pela ausência, no orçamento setorial da Secretaria de Estado da Educação, da Fonte (116) - CotaParte do Salário-Educação - Cota Estadual”.