O projeto de lei 1534/19, do deputado Amilton Filho, institui o programa “Circo é Cultura e estabelece normas para o seu funcionamento. O PL foi lido em Plenário e deve ser encaminhado para a CCJ. A lei tem como objetivo incentivar a atividade circense em Goiás por meio de apresentações e ações educativas a população, como determina o artigo 163 da Constituição Estadual.

A justificativa dada pelo deputado é a importância do circo como manifestação da cultura brasileira. Outro ponto citado é a necessidade da conscientização da sociedade e dos seus dirigentes sobre essa expressão artística.

Para a realização do projeto, será criado espaços fixos nas cidades, com a finalidade de servir de apoio para exibições dos espetáculos, a fim de promover a cultura circense junto à população. A princípio, o programa atenderá pessoas em áreas de risco.

Durante o projeto, serão oferecidos a jovens, crianças e seus familiares apresentações de artistas locais, aulas e oficinas com temas transversais como: meio-ambiente, responsabilidade social, prevenção de doenças, desenvolvimento sustentável e promoção da saúde. O Circo é Cultura oferecerá também cursos de artesanato, teatro, música, dança e artes circense.

Integrantes de circos fixos e itinerantes queixam-se por haver certa barreira em se instalar nas cidades, visto que é necessário uma série de documentos para o funcionamento do mesmo. Por isso a implementação de Leis pelo Poder Executivo é importante para o fomento da arte circense.

O programa contará com parcerias de Prefeituras Municipais, entidades educacionais, empresas e sociedade civil para o desenvolvimento das ações sociais e de cidadania do circo. Além disso, o Circo é Cultura contribuirá para o desenvolvimento social dos participantes através de ações educativas, e culturais e contará com uma biblioteca itinerante, que estará presente no local das atividades.

O programa realizará um edital para a seleção das companhias participantes. Estas ganharam um documento, emitido pelo órgão estadual competente, que dará autorização para a instalação de circos e apresentações de espetáculos. Todo o projeto será financiado pelo Fundo Estadual de Cultura, na respectiva lei orçamentária.