O deputado Diego Sorgatto (PSDB) realizará nesta quarta-feira, 29, às 9h30, no auditório Solon Amaral da Alego, uma audiência pública sobre o uso da cannabis medicinal.

Essa pauta é uma iniciativa do deputado, juntamente com a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Goiás – AMA Goiás, Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal – AGAPE e Associação Nacional dos Usuários de Canabidiol – ANU.

Tramita na Assembleia projeto de Diego Sorgatto referentes a esse assunto, com fins de adequar o tema da cannabis medicinal aos padrões e referências internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel (projeto 2572/19), e para a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde, tornando a audiência de suma importância para o debate social.  “O objetivo do projeto de lei é adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e referencias internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel.

Atualmente as políticas sobre o uso da cannabis medicinal estão defasadas. Em 2016, a Anvisa autorizou a prescrição de remédios com canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC), mas não foram criadas políticas públicas para auxiliar e facilitar o acesso a esses remédios. Hoje, os pacientes precisam importar tais medicamentos com alto custo e sem nenhum tipo de auxílio do Estado”, ressalta Diego Sorgatto.

O projeto de lei cria mecanismos que democratizam esse acesso, exigindo do Poder Público o fornecimento gratuito do medicamento para os pacientes. Também incentiva a criação e regulamentação do cultivo associativo, a produção nacional do medicamento e a participação público-privada que é amparada pela Constituição.

Para a discussão da pauta, foram convidados o governador Ronaldo Caiado (DEM), primeira dama Gracinha Caiado, vice-governador Lincoln Tejota (PROS), MP, OAB, Casa Civil, Secretário de Saúde, o relator da matéria, deputado Henrique Arantes (PTB), assim como os demais deputados.