A Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa vai realizar esta sexta-feira, 28, entre as 8 e 13 horas, no auditório Costa Lima, uma audiência pública com o tema: 'Regulação das Vagas no Sistema de Saúde Pública: Estado X Municípios'. A iniciativa é do presidente do colegiado, deputado Gustavo Sebba (PSDB). O parlamentar defende que a regulação dos leitos e vagas em hospitais públicos estaduais e particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) seja feita pelo Governo do Estado.

O presidente da comissão acredita que a mudança vai melhorar a gestão das vagas e agilizar o atendimento da população. “Essa mudança pode significar um avanço considerável para a saúde no nosso estado e de todos os municípios goianos. Vai democratizar o acesso às vagas, vai dar celeridade, dar mais transparência para esse controle dessa regulação.”

Sebba defende ser preciso ampliar os mecanismos de controle e de integração, criando assim uma rede estadual de regulação. “Cada município vai encaminhar as suas solicitações de vagas para uma central de vagas do estado com mais transparência e acompanhamento de todos os órgãos de transparência. O Estado tem uma capacidade maior em definir a destinação dessas vagas, por conhecer melhor sua rede, e tudo isso vai resultar em melhoria de qualidade de atendimento”, justificou.

Outro argumento de Gustavo Sebba diz respeito à concentração da regulação das vagas e leitos nas mãos da Prefeitura de Goiânia. Ele acredita que a descentralização pode resultar numa melhor prestação de serviço à população, especialmente em relação a atendimentos de média e alta complexidade na rede pública e conveniada de saúde. “O município de Goiânia tem dificuldade em gerir as vagas. A regulação de Goiânia já foi alvo de diversas denúncias de fraudes e supostas irregularidades, inclusive o escândalo envolvendo a operação SOS Samu, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em 2016”, lembrou.   

Na audiência pública serão debatidos todos problemas que dificultam a gestão das vagas e dos leitos hospitalares e apresentadas propostas de melhorias, tendo em vista a descentralização ou regionalização da regulação, como uma das soluções. Segundo Gustavo Sebba, após a discussão sobre o tema a ideia é encontrar formas legais de promover as alterações. “Estou conversando com a Procuradoria da Assembleia para saber se posso apresentar projeto de lei propondo essa mudança. Se não for possível, vamos pedir, juntamente com todos os atores envolvidos, para que o Governo do Estado tome essa iniciativa”, defendeu.

Para debater o assunto a comissão convidou o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, a secretária municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Mrue, deputados estaduais, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF), prefeitos, secretários municipais de Saúde do interior, dos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde, de Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais públicos, vereadores e servidores que atuam no controle de leitos e vagas em hospitais públicos, entre outras pessoas com interesse no tema.   

Além de Gustavo Sebba, integram a Comissão de Saúde e Promoção Social os deputados Jeferson Rodrigues (PRB), que é o vice-presidente, e como membros titulares Helio de Sousa (PSDB), Dr. Antonio (DEM), Rafael Gouveia (DC), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Antônio Gomide (PT).