Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 3413/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que pretende estabelecer a padronização de rotinas e procedimentos nos pedidos de medida protetiva, em casos de violência contra a mulher. De acordo com a deputada, o projeto tem como objetivo dar maior efetividade à coleta de informações pelo delegado de polícia, criando um roteiro obrigatório a ser seguido durante a ocorrência, onde todas as informações necessárias devem constar no registro de ocorrência.

No roteiro obrigatório a ser seguido pelo delegado de polícia, durante a ocorrência, além dos dados mais elementares devem constar também informações de recusa da vítima em pleitear a concessão de medida protetiva, quando este for o caso, resguardando o agente público. A deputada entende que “essas são medidas importantes para dar mais agilidade aos processos de medida protetiva que, inclusive, vem sofrendo um aumento no estado de Goiás, em consequência da escalada da violência doméstica”, finaliza.

O processo tem como relator o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).