O projeto de lei de  nº 4723/19, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria visa incentivar e associar a educação com a prática esportiva, e foi distribuída para relatoria da parlamentar Lêda Borges (PSDB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Barreto justifica a propositura ao salientar que a proposta quer que seja garantido aos estudantes atletas todos os direitos necessários para conciliar os estudos e as competições esportivas. “Tanto a educação, como a prática esportiva são direitos garantidos pela Constituição Federal, por serem de extrema importância para o desenvolvimento de crianças e jovens e formação integral do ser humano”, reitera.

O deputado frisa ainda a necessidade de desenvolver mecanismos capazes de associar e conciliar o calendário estudantil com o calendário desportivo, assegurando a aprendizagem escolar e a participação nas competições, sem prejuízo ao seu desenvolvimento educacional e esportivo. “Essa proposição tem o objetivo de garantir que os estudantes atletas sejam dispensados das aulas durante o período em que estiverem participando de eventos ou competições oficiais, e possam realizar ou repor as provas/trabalhos em outra data ou horário, caso haja coincidência do calendário escolar e o calendário esportivo”, explica.

O tucano completa ao dizer que tal norma é uma forma de gerar maior segurança para os pais e responsáveis a medida que garante que o rendimento estudantil não será afetado ou prejudicado, quando os alunos precisarem se ausentar da escola para participarem de competições esportivas oficiais.

Na opinião do parlamentar, a proposta apresentada visa valorizar os estudantes atletas, atenuar as dificuldades relacionadas a conciliação entre as atividades escolares e os eventos esportivos dos estudantes atletas da rede pública e privada do estado. “Desta forma, garantimos o pleno desenvolvimento estudantil e incentivando a prática esportiva”, argumenta.