O presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades, deputados estaduais Coronel Adailton (Progressistas) e Talles Barreto (PSDB), apresentaram, na manhã desta quinta-feira, 12, o relatório da comissão ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A reunião contou com a presença do promotor de Justiça Jales Mendonça, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Laura Bueno, e Jorge de Jesus Bernardo, representante do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior de Goiás (Semesge). A reunião foi realizada na sede do MP-GO, em Goiânia.

Durante a entrega do documento, Talles Barreto manifestou sua preocupação com a realidade das entidades de ensino superior que vendem diplomas e não são chanceladas pelo Ministério da Educação (MEC) para conceder o diploma. Coronel Adailton também falou sobre como essas práticas mexem com os sonhos das pessoas, além de causarem prejuízos financeiros.

Eles também expuseram a importância do trabalho do MP estadual, em parceria com o Ministério Público Federal, para maior fiscalização das empresas de ensino. A procuradora em exercício frisou a importância da CPI em investigar cursos que são vendidos como pós-graduação, mas não o são, no fim das contas. Ela também levantou a questão das fraudes no ensino fundamental e médio, além das irregularidades registradas em cursos do ensino superior.

Ao final da reunião, o relator da CPI disse que espera contar com a parceria do Ministério Público, para apuração das denúncias levantadas pela CPI, e também as que foram feitas depois do fechamento do relatório final. “Nós temos várias parcerias importantes para combater essas instituições irregulares que insistem em atuar em Goiás”, afirmou.

“Estamos cumprindo mais uma etapa dessa CPI, apontamos as irregularidades e as deixamos aqui no Ministério Público Estadual, como forma de alertar os alunos para que busquem instituições que são referenciadas pelo MEC. Essa CPI serve para dar transparência aos cursos superiores em Goiás”, pontuou Talles Barreto.

Laura Bueno afirmou que o relatório será encaminhado para órgãos internos do MP, que têm por função fiscalizar. “A importância dessa CPI é muito grande, porque quando o cidadão procura melhorar sua formação, ele acredita que está encontrando uma instituição séria. Temos que responsabilizar quem trabalha de forma irregular e prevenir para que outras não ajam prejudicando os cidadãos de boa fé”, disse a procuradora.

O relatório

O relatório reforça que é de competência do MEC o controle de legalidade dos cursos ofertados no sistema federal de ensino. Ainda segundo o relatório apresentado por Talles Barreto, o ensino superior não é devidamente fiscalizado, sendo explorado por pessoas não qualificadas, sem nenhum compromisso com a qualidade, que apenas vendem certificados e diplomas com facilidade ou iludem os alunos quando sequer entregam os diplomas prometidos, mesmo que não tenham nenhuma validade.

Coronel Adailton lembrou ainda que parte das denúncias reunidas no relatório já está sendo alvo de investigações por parte das forças policiais do estado. Sua fala remete à deflagração da Operação Darcy Ribeiro, no último dia 3. Por meio dela, a Polícia Civil passou a investigar, por exemplo, cerca de 13 mil casos notificados de venda de diplomas em Goiás. Eles teriam sido utilizados para a aprovação em concursos, notadamente na área de Segurança Pública. 

Para o relator Talles Barreto, tais fraudes representam uma prova lamentável do estado de abandono referente à fiscalização do setor educacional brasileiro. Ele trouxe à tona, inclusive, irregularidades identificadas junto a entidades de renome, como a Escola Superior de Advocacia da OAB Goiás (ESA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), que estariam ofertando curso de pós-graduação de forma irregular. “Tratam-se de casos passíveis de punição, uma vez que essas instituições não têm autoridade para atuarem nessa área. É impressionante o quantitativo de cursos sem a chancela do MEC em funcionamento em Goiânia e em todo o estado de Goiás”, observou.

Operação Darcy Ribeiro

O trabalho desenvolvido pela CPI ficou evidenciado após a deflagração da Operação Darcy Ribeiro, pela Polícia Civil, que investiga a venda de diplomas na terça-feira, no dia 3 de setembro, servindo de subsídio para averiguação de denúncias. O delegado responsável, Glaydson Ribeiro, ressaltou a contribuição da comissão para o desenvolvimento das investigações. Talles Barreto considerou de suma importância o trabalho realizado pela comissão. “Muitos falam que toda CPI termina em pizza, mas, como pode ser visto, não se trata disso neste caso”, frisou.

CPI

A CPI, instaurada em março de 2018 na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), teve o objetivo de investigar possíveis irregularidades no funcionamento de instituições particulares de ensino superior de Goiás, que estariam oferecendo cursos e diplomas de ensino superior em desacordo com regras e exigências do Ministério da Educação, segundo denúncias encaminhadas à Comissão. No período, foram colhidos 32 depoimentos durante 20 reuniões realizadas.

A CPI das Universidades contou com a contribuição dos deputados Coronel Adailton, que é o presidente; Charles Bento (PRTB), que ocupa a vice-presidência; Tião Caroço (PSDB), Lucas Calil (PSD), Henrique Cesar (PSC) e Talles Barrreto, que é o relator. Já a suplência foi ocupada por Lêda Borges (PSDB), Vinícius Cirqueira (Pros), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Amilton Filho (SD).