De autoria do deputado Alysson Lima (Republicanos), tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 5384/19 que visa garantir aos jovens goianos de baixa renda isenção de 50% no valor da primeira carteira de habilitação.

De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar, fica instituído o programa “CNH Jovem” no estado. O programa será voltado a pessoas com idade de até 25 anos, de baixa renda e que ainda não possuem Carteira Nacional de Habilitação. O CNH Jovem implicará a isenção de 50% do valor de todas as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trsansito de Goiás (Detran-GO) para o processo de confecção do documento. Os benefíciados com o programa poderão solicitar expedição do documento nas categorias A ou B.

Segundo o projeto, poderão se candidatar ao benefício aqueles que se enquadrarem nas seguintes situações: pessoas com renda familiar mensal igual ou inferior à dois salários mínimos; estar regularmente inscrito em alguma instituição de ensino ou concluído o segundo grau do ensino médio; possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovar domicílio no estado a mais de dois anos e possuir certidão negativa criminal.

Em justificativa, o parlamentar ressalta que o processo é bastante oneroso. “Sabemos que nos dias de hoje há muitos jovens que não têm condições financeiras de arcar com esses altos custos. O Projeto CNH Jovem será de grande ajuda para a população de baixa renda, para conseguir esse documento fundamental no mercado de trabalho”, explica. “Esse projeto de lei procura não só facilitar que aos jovens carentes retirem suas CNHs, mas também possibilitar que essas pessoas concorram a vagas de emprego onde a CNH é necessária”, pontua.