O relator da CPI da Enel, deputado Cairo Salim (Pros), comandou, na noite desta, segunda-feira, 2, a 25ª audiência pública do colegiado. Em encontro que lotou o auditório da Câmara Municipal de Mineiros, cidadãos e autoridades locais reuniram-se para denunciar a má qualidade dos serviços energéticos prestados pela concessionária italiana no Sudoeste do estado. A reunião também contou com a participação de representantes de municípios vizinhos, como Portelândia e Santa Rita do Araguaia. 

Quem deixou de comparecer mais uma vez, no entanto, foram os próprios representantes da companhia energética Enel. "Eles estiveram aqui antes de começar. Não sei o que aconteceu, se ficaram com medo da quantidade de pessoas e reclamações que iriam encontrar. Essa mudança de comportamento da empresa em relação a CPI muito nos preocupa", observou Salim, ao abrir os trabalhos da sessão. Ele lembrou que ausência semelhante também fora registrada nas audiências da semana passada, quando o colegiado visitou, então, os municípios de Ipameri e Cristalina.

Outro episódio do gênero ficaria ainda registrado na última reunião ordinária, realizada no dia 28. Na ocasião, o colegiado deveria colher depoimento do diretor de Relacionamento Institucional da Empresa, José Nunes, que deixou de comparecer ao encontro mediante liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Como justificativa, alegou não ser "obrigado a criar provas contra si mesmo”, além de evitar “passar por constrangimentos” durante a oitiva.   

Mesa de trabalhos

Na mesa de trabalhos da audiência desta noite, estiveram reunidos o presidente da Câmara Municipal, vereador Vinícius Vilela Oliveira (MDB); o procurador geral do município, Celismar Ferreira Alves Borges, representando o prefeito local, Agenor Rodrigues de Rezende (MDB); e a vice-prefeita e secretária de Ação Social do município, Ivane Campos Mendonça (PT).

Junto a eles estavam ainda outros 12 dos 15 vereadores mineirense. Entre eles: Adão Oliveira Lima (Solidariedade); Airam José Silvério Botelho (MDB); o primeiro secretário da Câmara, Cláudio Ernandes Oliveira (MDB); Fábio de Sousa Santos (MDB); Fernando Costa Lima (Solidariedade); a vice-presidente da Casa, Jeane Rezende Freitas (MDB); José Sávio Costa (PDT); Marcelo Rezende Vale (PSDB); Dr. Márcio de Medeiros César (DEM); Marta Brandão Rezende Carneiro (Solidariedade); Sergisleis Carrijo Silva (PTC) e Dr. Sílvio Azarias de Oliveira (PSDB). 

Localizado no Sudoeste do estado, Mineiros integra uma região que é polo do agronegócio goiano e se destaca como sendo o segundo maior município em extensão, dentre os 246 que integram o território de Goiás. Nem por isso, seus reivindicados atuais 80 mil habitantes têm sofrido menos com os problemas oriundos das inúmeras irregularidades que são hoje alvo das investigações da CPI. Instalado em fevereiro, o colegiado deve ter seus trabalhos encerrados nos próximos 15 dias, quando será, então, finalizado e divulgado o relatório dos trabalhos realizados. 

Isso foi o que informou o relator ao encerrar a sessão desta noite. Horas antes, em sua fala de abertura, ele teceu críticas ao monopólio exercido pela Enel quanto à distribuição dos serviços energéticos no estado. Além disso, voltou a chamar atenção para o fato de a empresa figurar como a pior no ramo, segundo o último relatório divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).  

Também aproveitou a ocasião para estender igualmente suas críticas à atuação estatal na condução dos serviços públicos em geral. "Defendo as privatizações, o capitalismo, o estado mínimo, porque vejo o quão o estado tem se mostrado incompetente, incapaz de dar conta de fornecer o mínimo ao seu cidadão, que é um serviço energético digno. Não serve nem mesmo para fazer estradas decentes capazes de atender esta região que se destaca como sendo o celeiro do País e uma produtora de grandes riquezas para o nosso estado", pontuou.

Para finalizar defendeu, no entanto, o processo que pede a encampação da companhia pelo Estado. "Não obstante a celeuma jurídica, a iniciativa é uma importante forma de pressão para que a empresa se mexa", arrematou. Nesta fala, Salim faz referência ao projeto de lei nº 7034/19, que se encontra em segunda fase de discussão e votação junto ao plenário desta Casa de Leis.

Reclamações

Ao concluir sua fala de abertura, o relator da CPI franqueou os microfones aos cidadãos mineirenses. O momento contou com uma participação maciça do público presente, envolvendo contribuições, tanto de legisladores e demais autoridades da região, quanto de produtores e moradores em geral. 

O anfitrião da noite, vereador Vinícius Vilela, foi quem abriu os debates. Ele lembrou ser esta a segunda audiência realizada sobre o tema, em 2019, na Casa que preside. 

"Agradecemos a presença da CPI aqui hoje. Que possamos ouvir o clamor da nossa cidade, frente ao descaso da empresa tanto na zona urbana quanto na rural. Ademais, são todos covardes porque vieram, viram o tanto de gente e correram, com medo do tamanho da demanda e da cobrança que os esperava pelos tantos prejuízos causados em nossa região", lamentou. 

Sua vice, vereadora Jeane Freitas, complementou, destacando ônus acarretados ao progresso da região. "Temos aqui três grandes indústrias em funcionamento, três faculdades, duas delas que oferecem inclusive o curso de medicina, e nossa zona urbana e rural ficando constantemente às escuras. Estamos aqui nesta segunda audiência, mas nenhuma providência foi tomada, enquanto os prejuízos continuam aumentando. Essa empresa não pode ser inibidora do desenvolvimento do município, que hoje deixa de atrair empresas e gerar empregos, por causa dessa questão energética", salientou. 

O professor universitário Ivan Barbosa reclamou o aumento da precarização dos serviços ocorrido após a privatização e denunciou inibições também imputadas à expansão do setor educacional, em que atua. 

O primeiro secretário da Câmara, vereador Cláudio Ernandes Oliveira, cobrou não apenas a melhoria dos serviços, mas também a responsabilização da empresa pelos danos causados à população do estado de Goiás. 

"Tapa na cara"

Indignado com o não comparecimento de representantes da Enel, o vereador Marcelo Rezende Vale propôs que a Câmara de Mineiros ofereça uma moção de repúdio à distribuidora. "Vir aqui e sair sem participar é um tapa na cara de cada uma de nós, mineirenses", comentou.

Para a vice prefeita Ivane Mendonça, o que a Enel tem feito com o cidadão goianos é uma prática de extorsão. "É uma situação imoral esse descaso para com relatos de sofrimento de tantas pessoas em nosso estado. Há uma mensuração incorreta do consumo de forma geral. A empresa multiplica a seu bel prazer as nossas contas de consumidores", alertou. 

Ela reiterou comentário proferido, instantes antes, pelo procurador do município, que mencionou a doação de área pública para que a construção da subestação Santa Maria. O patrimônio teria sido incorporado, em 2013, pela antiga Celg, com a finalidade de resolver o problema da oferta de carga. 

"Estamos próximo a colher o fruto deste investimento, mas sobra ainda o restante do problema, que afeta, sobretudo a zona rural, cujo maior gargalo é a distribuição e manutenção da rede. Precisamos de soluções mais rápidas, porque empresas estão querendo se instalar e não conseguem liberar carga. Isso tem afetado inclusive órgãos públicos", ponderou o procurador Celismar Borges. 

Clamor popular

Engrossando coro das autoridades, produtores locais, comerciantes, industriais e cidadãos comuns também deixaram registradas suas denúncias e reclamações. Manifestações estas que foram puxadas por Luís Vicente Silva. Representante dos avicultores de Goiás, ele falou em nome dos 150 produtores rurais do município.

Segundo Silva, o setor, que responde hoje por 540 aviários, estaria operando com apenas 30% de sua capacidade. "Somos o único município do país que produz chester. Somos nós que abastecemos o mercado  nacional, de norte a sul. Entre o final de outubro e início de novembro, minha propriedade chegou a ficar 21 dias, 4 horas e 42 minutos sem energia elétrica. Há, no entanto, dois casos ainda mais críticos. Um, trata-se de uma de nossas unidades consumidoras que chegou a ficar mais de 30 dias sem energia. O outro, de outra que ficou com mais de 33 dias sem", exemplificou.

Ele disse que os empresários granjeiro clamam hoje por investimentos no ramo da energia fotovoltaica, sendo que uma unidade já estaria operando com esse matriz energética e outras três estariam em vias de implantação, havendo ainda mais 44 projetos do gênero. Luis cobrou esclarecimentos sobre a atual capacidade da Enel para dar suporte a tais demandas. "Estamos falando de um setor que movimenta atualmente mais 2500 empregos diretos, mais de 5 mil indiretos e que se prepara produzir mais 300 frangos por dia a partir de 2021. Se a questão energética continuar assim, o que vai ser de nós?", questionou.

Sérgio Rodrigues Nunes anunciou prejuízo da ordem de R$ 3 mil obtidos em seu pesque e pague em Portelândia. Segundo ele, o dano teria decorrido da mortandade de peixes, pelo fato de ter ficado vários dias sem energia. "Toquei esse comércio sete anos sem precisar de gerador e esse ano tive que comprar um. Em outubro fiquei mais de 10 dias sem energia e tive que gastar R$ 1.900 de combustível para o gerador. Ainda assim a minha conta de energia aumentou, em relação ao mês anterior. A cobrança enviada foi de mais de dois mil reais", relatou, indignado.

Outro participante, Ivam Souza, usou o exemplo de Nunes para cobrou ações de ressarcimento às pessoas que têm sido prejudicadas no município. Também solicitou o aumento de efetivo técnico da Enel para o atendimento das demandas locais. 

A agricultora familiar Maria de Fátima, falou em nome dos três assentamentos rurais da região. Ela disse que há cinco anos sua comunidade espera a chegada dos serviços de energia elétrica, que nunca se concretizam. Em sua última investida, junto à Enel, os responsáveis da companhia teriam lhe dito que seu pedido só poderia ser atendido em 2021. "A agricultura familiar é responsável por 85% dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros. A falta de energia dificulta o nosso acesso ao crédito. Sem ele não conseguimos produzir, o que afeta, inclusive, a merenda escolar", exemplificou. 

Caso semelhante foi compartilhado por Joana Aires, que representa cooperativa de produtores de queijo cabacinha. Ela disse que sua produção também serve ao abastecimento de escolas rurais da região. "Em novembro, ficamos 13 dias sem energia e ainda assim chegamos a pagar 700 reais mensais pelo serviço. Somos pequenos, mas também necessitamos da energia para produzir", comentou.

Direito à energia

Uma das falas mais expressivas da noite, foi emitida pela senhora Heidy Derci Machado dos Santos, que clamou pelo direitos de acesso de todos os cidadãos à oferta de energia de qualidade. Desiludida com os serviços atualmente prestados pela Enel, ela disse pensar em investir agora num sistema autônomo de produção fotovoltaica. O modelo, chamado de off-grid, armazena energia em baterias e não depende, portanto, de conexão na rede convencional.

"Estou tentando isso agora, porque já vi que processar a Enel não resolve", desabafou, por fim.

Ao comentar essas demandas, Salim orientou os presentes que procurassem registrar boletim de ocorrência para as denúncias citadas, e, sempre que possível, junto à Delegacia de Proteção ao Consumidor, nos lugares em que houver.