Projeto de lei nº 7773/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), visa regulamentar o serviço de aluguel de equipamentos de mobilidade individual, elétricos ou de propulsão humana. O intuito principal é garantir a segurança de usuários e pedestres.

O parlamentar justifica a matéria ao ressaltar que diante do grande índice populacional já existente em Goiás, houve uma mudança do perfil da mobilidade nos centros urbanos, e com isso, surgem questões importantes sobre a fluidez do trânsito, poluição devido, principalmente, à emissão de C02 na atmosfera, demanda por infraestrutura e temas como o de mobilidade urbana ganham força e estimulam a criação de alternativas no transporte. “Mobilidade urbana é um dos principais desafios de gestão das cidades atualmente”, afirma.

Cruvinel prossegue ao afirmar que diante do novo cenário, surgem formas alternativas de transporte de pequenas distâncias ou complementares como ponte entre a residência ou trabalho e o tronco de serviço público de transporte mais próximo, conhecido pelos urbanistas como micromobilidade ou "última/primeira milha".

O legislador diz ainda que com a mudança de perfil das cidades, os serviços de alugueis de bicicletas e patinetes elétricos chegaram ao País como uma onda de tendência mundial sendo uma forma econômica e divertida de percorrer curtas distâncias. Além de serem menos poluentes, possuem a vantagem de estimular a atividade física e de "driblar" o trânsito das grandes cidades, economizando tempo dos usuários.

Segurança do usuário

“Porém, com a popularização desse tipo de transporte e o aumento exponencial de número de usuários, surgiu a necessidade de regular esse serviço para garantir a segurança de usuários e pedestres”, afirma Virmondes.

O deputado reitera ainda que “as reclamações sobre estacionamento em local impróprio, circulação em calçadas e em altas velocidades, desrespeito ao pedestre e acidentes potencialmente fatais, tornam urgente o estabelecimento de regras para uma boa convivência dos transportes alternativos com os demais meios de transporte e a sociedade em geral”, completa.

Diante de todos os argumentos apresentados, Cruvinel frisa que, “eventuais danos são inevitáveis, porém é necessário delimitar as responsabilidades de cada um, sejam usuários, empresas locatárias ou prefeituras”, pontua.