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Wagner Siqueira debate Pagamento de Serviços Ambientais

Artigo do deputado Wagner Siqueira (PMDB) publicado no Jornal Diário da Manhã, edição de 13.04.2011.

* Wagner Siqueira deputado estadual pelo PMDB e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.

As políticas públicas de preservação e conservação do meio ambiente entraram definitivamente para a agenda dos governos ao redor do mundo. O estabelecimento de regras para a convivência harmônica entre o homem e a natureza serão, no decorrer deste século, mais do que uma iniciativa, a pré-condição para a sobrevivência do planeta. Nesse sentido, a raça humana não pode ser mais vista como dissociada do meio ambiente, porque são, na verdade, partes de um único sistema.

Estamos, em cada momento de nossas vidas, em interação permanente com o meio ambiente. Essa talvez seja a área da ação humana em que cada pequena ação representa um passo importante em direção à preservação e à conservação de todo o sistema. Da economia de água e energia em nossas casas a acordos globais como o Protocolo de Kyoto, toda e qualquer atitude voltada o cuidado com o uso de nossos recursos naturais e a forma de utilização deles é não apenas bem-vinda, mas vital para a nossa sobrevivência do planeta.

Foi com esse intuito que apresentamos, à Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto que estabelece o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Aprovada em primeira votação pelo plenário e em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, a proposta tem como principal objetivo estimular as ações de preservação e conservação do meio ambiente no Estado.

O projeto instuirá, se aprovado pela Assembleia, a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, com a criação do Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o estabelecimento das regras dos contratos para que esses pagametos sejam efetuados. O caso da água talvez seja o mais esclarecedor. O projeto do PSA prevê contrapartida em dinheiro para os produtores rurais que contribuírem com a preservação de áreas verdes que cercam nascentes e cursos d'água em suas propriedades.

 A Política de Pagamento por Serviços Ambientais já foi implantada em outras partes do País. Seus inúmeros efeitos positivos sobre a preservação do meio ambiente já foram tema de diversas reportagens da imprensa nacional. Nossa intenção é implantá-la em Goiás, em parceria com o governo do Estado e as administrações dos municípios. Assim, o projeto do PSA prevê "o reconhecimento da importância dos serviços ecossistêmicos gerados em áreas legalmente protegidas, públicas ou privadas, incluindo unidades de conservação, terras indígenas, áreas de proteção e recarga de aquíferos, áreas de preservação permanente, reservas legais e corredores ecológicos".

O projeto do PSA estabelece como prioridades a conservação e o melhoramento da quantidade e qualidade dos recursos hídricos; a conservação e preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural; a conservação, recuperação e preservação desses ambientes naturais e de seus solos; a triagem e coleta individual ou cooperativa de resíduos sólidos recicláveis. A proposta também estabelece a captura e retenção de carbono nos solos, por meio da adoção de práticas sustentáveis de manejo dos sistemas agrícolas, agroflorestais e silvopastoris.

Os recursos para o pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos produtores rurais virão do Fundo do PSA, formado por verbas oriundas do setor, de licenciamentos ambientais, de recursos de acordos judiciais dos crimes ambientais, da cobrança pelo uso da água, entre outros. O projeto estabelece ainda regras de fiscalização e acompanhamento das políticas, com participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Venho, então, convidar, a todos os leitores e cidadãos para a Audiência Pública, que acontece às 8 horas, no dia 14 de abril, quinta-feira, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa. A iniciativa da Comissão de Meio Ambiente promete dar mais uma contribuição para a preservação e conversação da natureza em nosso Estado. Porque, cada vez mais, aumenta a responsabilidade de todos nós em torno dos cuidados com o mundo onde vivemos, o único que temos.

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