Introdução
Com o intenso desenvolvimento dos meios de comunicação de massa,
em especial da internet, vemos crescer o debate e a preocupação
com a acessibilidade e a integração social das pessoas com deficiência.
Acessibilidade traz a ideia de que todos os indivíduos têm o direito de serem incluídos na sociedade, independentemente
de qualquer deficiência ou localização geográfica, barreiras culturais ou de linguagem. A Constituição Federal de 1988
traz diversos pontos sobre como Estado e sociedade devem tratar o tema e promover a integração socioeconômica e cultural
dos indivíduos com deficiência. Partindo do disposto na CF, surgiram diversas leis e decretos visando normatizar essas
determinações constitucionais.
Um dos dispositivos de destaque é a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para efetivar a
acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A lei determina a eliminação de barreiras e
obstáculos, sejam eles em meios físicos ou não. O dispositivo legal em questão traz a seguinte definição:
“Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços,
mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo,
tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.”
Partindo desse princípio, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem trabalhado no intuito de promover a
acessibilidade, tanto nas suas dependências físicas, no projeto da futura sede, tanto nos meios de comunicação oficiais
da Casa. O site da transparência, por exemplo, foi reformulado recentemente e conta com diversos mecanismos de
acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.
A acessibilidade faz parte, dentre outros, da inserção do deficiente visual na sociedade. Incluir significa que todos
possam ter suas necessidades atendidas pelo Estado e pela sociedade, independentemente de suas características pessoais.
Uma sociedade que se dedica a defesa da igualdade, afirmando o princípio de Aristóteles, está preocupada em tratar os
desiguais na medida das suas desigualdades. Assim, todos podem ter meios e oportunidades de usufruir dos bens e
serviços.
Dessa forma, visando a inserção do deficiente visual na sociedade, a Alego, em parceria com a Associação dos Deficientes
Visuais do Estado de Goiás (ADVEG), a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Cultura e prefeituras
municipais, elaborou o projeto “Leitura para todos”.
O Projeto
O Projeto “Leitura para todos” se baseia na aquisição de dispositivos com tecnologia assistiva para possibilitar o
acesso de pessoas com deficiência visual ou dificuldade de leitura aos conteúdos escritos disponíveis em bibliotecas
públicas. Os dispositivos são pequenos, leves e por meio magnético são montados em uma armação de óculos.
O papel da Assembleia, para a execução do projeto, se dará por meio de:
- Recursos financeiros através de emendas parlamentares para as bibliotecas públicas municipais ou estaduais adquirirem a tecnologia;
- Possibilidade da criação de projeto de lei com isenção fiscal, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Alego;
- Parcerias para aquisição da tecnologia: diferencial de preço.
A Alego firmará, ainda, termo de cooperação técnica com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás (ADVEG)
para o intercâmbio de informações e experiências, buscando à formação e o aperfeiçoamento da mão de obra da Casa no que
diz respeito ao adequado atendimento de pessoas com qualquer tipo de deficiência ou necessidade especial; além de ceder
o espaço de estudo situado na Escola do Legislativo para que os membros da ADVEG possam utilizá-lo; dentre outras ações
culturais e atividades diversas entre as duas entidades.
A Tecnologia
A tecnologia em questão se baseia na inteligência artificial (IA) desenvolvida para auxiliar cegos e deficientes visuais
nas rotinas diárias. Pode ser usado por crianças, adultos e idosos porque é intuitivo. No projeto, ele será usado
basicamente para leitura de textos, tanto no formato impresso quanto digital (livros, jornais, revistas, etc.) ou telas
de computadores em bibliotecas públicas. Contudo, cabe ressaltar as diversas características do aparelho:
- Lê textos: tais como jornais, revistas, livros, placas de rua, tela de computador, menu de restaurantes, rótulos de produtos, etc.;
- Não requer conexão com a internet;
- Reconhece rostos;
- Identifica produtos para que a experiência de compra seja independente;
- É portátil e fácil de usar, respondendo a gestos simples das mãos.
Termo de Cooperação Técnica
Foi celebrado no dia 13 de junho do corrente ano, entre a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a Associação dos
Deficientes Visuais do Estado de Goiás (ADVEG) o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019 que tem como objetivo
estabelecer a cooperação técnico-cientifico e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências,
visando a formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento
institucional, mediante a implementação de ações, programadas, projetos e atividades complementares de interesse dos
celebrantes, bem como o compartilhamento de bancos de dados de interesse institucional dos partícipes envolvidos, além
da promoção de intercâmbio de professores e vagas em cursos realizados pelos partícipes.
