O deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, 16, um requerimento para ser enviado ao governador Ronaldo Caiado e ao Defensor Público-Geral, Domilson Rabelo, solicitando-lhes que seja promovida a implementação de uma Unidade da Defensoria Pública do Estado no município de Luziânia.

O requerimento se justifica pelo fato de que o município está entre os que possuem maior densidade populacional do Estado. "Vale ressaltar que temos ainda o Distrito do Jardim Ingá, distante 15 km da sede do município, e contando com mais de 100 mil habitantes. O município de Luziânia conta com diversas Varas Judiciais que demandam a mais urgente e necessária implementação dessa importante unidade que atende ao cidadão goiano em busca de assistência jurídica, integral e gratuita", destaca o deputado Diego Sorgatto.

Em atenção à Lei Federal nº 1.060/50, e Resolução nº 20 de junho de 2016, do Conselho Superior, o atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás é destinado às pessoas que comprovem renda mensal inferior a três salários mínimos, ou que comprovem não ter condições de pagar os custos de uma ação judicial sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, o que vem de encontro com grande parte da população do município. Sendo necessário assim o suporte e procedimentos que somente a estrutura física e funcional que uma Unidade da Defensoria Pública do Estado pode fornecer aos cidadãos.

"Acreditamos que essa medida vai de encontro com a política séria adotada pelo Governo do Estado de Goiás no que tange a expressão e instrumento do regime democrático, incumbida fundamentalmente da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados. Por esse motivo é importante que nossos esforços sejam somados e nosso pedido atendido", ressaltou Diego.