Os deputados estaduais que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que apura irregularidades nos contratos da Enel Goiás – se reuniram nesta quinta-feira  pela manhã para definirem o novo cronograma de depoimentos de autoridades e executivos da empresa.

Aberta pelo deputado Henrique Arantes (PTB), presidente da CPI, a reunião desta quinta-feira,2,  previa a oitiva do presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Eurípedes Barsanulfo, que não compareceu após ter sido apenas convidado nominalmente.

Em seu lugar, Barsanulfo enviou, de última hora, o gerente de Energia, Jorge Pereira da Silva, responsável por todo o trabalho de fiscalização da AGR. Porém, por ser o convite pessoal e intransferível, a oitiva não pôde ser iniciada. A reunião da semana passada foi adiada, para a atual, justamente para atender seu pedido em função de conflitos de agenda.

Ausência criticada

A ausência de Eurípedes Barsanulfo foi amplamente criticada pelos membros da Comissão. O deputado Allyson Lima – responsável pela requisição do presidente da AGR, na CPI – disse que fez o convite “por questão de cordialidade”, com o intuito de ter apenas um posicionamento oficial sobre a atuação da instituição no Estado. Ele sugeriu um novo tipo de abordagem.

O deputado Antônio Gomide (PT) disse que o presidente da AGR “faltou com respeito” para com o Legislativo goiano. “Se tivermos que usar o poder da CPI no sentido de ir buscá-lo, é preciso fazer, se convidar não resolve. Nós precisamos ouvi-lo”, reforçou Gomide, que continuou questionando o motivo da AGR ainda não ter encaminhado processos da Enel para serem submetidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Henrique Arantes assegurou a tomada de uma ação mais dura sobre esse tema. Na sequência, durante deliberação os parlamentares aprovaram, dessa vez, a convocação do presidente da AGR, tornando obrigatória sua presença na CPI e excluindo qualquer participação de representante. O não cumprimento deste novo chamamento permitiria, por exemplo, a condução coercitiva.

Novas Oitivas

Seguindo a pauta de deliberações, os deputados marcaram as próximas reuniões da CPI e definiram as datas dos depoimentos. Eurípedes Barsanulfo, da AGR, será no dia 07 (terça-feira), às 10h. No dia 09 (quinta-feira) a oitiva será com o diretor-presidente da Enel Goiás, Abel Rochinha.

As convocações dos ex-governadores ficaram para o dia 14 (terça-feira), com José Eliton, e dia 16 (quinta-feira), com Marconi Perillo. A última oitiva de maio, no dia 23, os deputados terão o depoimento do membro efetivo do Conselho de Administração e diretor jurídico da Enel Goiás, Antônio Basílio. E por fim, no dia 30 de maio, os membros da CPI vão ouvir o diretor-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno.

Em decorrência da grande quantidade de reclamações dos consumidores e empresários, em relação aos serviços prestados pela Enel na região Sudoeste do Estado, o deputado Chico KGL (DEM) sugeriu que a CPI realizasse uma reunião no município de Rio Verde. Atendendo à solicitação, o presidente da Comissão propôs audiência pública para ouvir a população na Câmara de Vereadores da cidade, o que permitiria ocorrer em consonância com as reuniões da CPI na Assembleia Legislativa de Goiás, na Capital.

Documentos

Insatisfeito com a forma em que a Enel Goiás atendeu o requerimento da CPI para envio de documentos, o deputado Henrique Arantes requereu novamente o detalhamento dos investimentos que a empresa alega ter realizado no Estado desde que assumiu o controle da companhia elétrica. Arantes avisou que, se a Enel não responder devidamente, a comissão não descartará uso de força policial.

Estavam presentes na reunião, os deputados Cairo Salim (Pros), Alysson Lima (PRB), Chico KGL (DEM), Rafael Gouveia (DC), Antônio Gomide (PT), além dos servidores indicados pelo TCE e TCM que atuam no assessoramento da Comissão.