O deputado estadual Antônio Gomide (PT) votou favoravelmente, nesta semana, aos projetos aprovados pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que tratam de medidas voltadas aos produtores rurais. Entre elas, estão o fim da chamada “taxa do agro” e a remissão de multas relacionadas à Guia de Trânsito Animal (GTA).

Gomide destacou que sua posição em defesa do produtor rural goiano não começou agora. Quando a taxa foi criada, em 2022, ele votou contra a medida por entender que a cobrança seria injusta e traria mais custos para quem produz no campo. Desde o início, o parlamentar se posicionou ao lado dos produtores, defendendo condições mais justas para o desenvolvimento da atividade rural em Goiás.

A extinção da contribuição foi aprovada em definitivo e encerra a cobrança vinculada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado para financiar obras como pavimentação e manutenção de rodovias. Para Gomide, o setor produtivo precisa de incentivos e políticas públicas que fortaleçam a produção, especialmente para os pequenos e médios produtores.

Sobre o projeto que trata da remissão de multas aplicadas a produtores em operações registradas com a GTA, o deputado defendeu que a legislação deixe explícito o direito de devolução dos valores pagos por quem quitou as cobranças de boa-fé. Segundo ele, muitos produtores efetuaram o pagamento apenas para evitar problemas fiscais, mesmo discordando da cobrança.

O projeto aprovado prevê o perdão de multas relacionadas a operações internas de venda de gado bovino registradas apenas com a GTA ou com o Termo de Transferência Animal (TTA).

O deputado também ressalta a importância de ampliar políticas de incentivo ao setor, incluindo programas e linhas de apoio do Governo Federal voltados à agricultura familiar e aos produtores de pequeno e médio porte, que têm papel fundamental na produção de alimentos e na geração de renda no campo goiano.