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Na CPI, Gomide questiona investimentos na AGR para aumentar sua capacidade de fiscalização da Enel
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) questionou o presidente da Agência Goiana de Regulação, Eurípedes Barsanulfo, sobre a capacidade da agência em promover a fiscalização sobre a atuação da Enel em todo o Estado. Ele lembrou que a AGR é responsável não somente pela Enel, mas também pela regulação de diversos outros serviços, o que gera uma sobrecarga das atividades, caso não haja servidores suficientes.
“Nosso questionamento é quanto a capacidade da AGR em promover a fiscalização da Enel. É bastante claro que a empresa é bem mais eficaz em fiscalizar e punir o consumidor goiano do que a AGR é capaz de fiscalizar a sua atuação e punir os erros cometidos em Goiás”, disse Gomide.
“O quadro de servidores de hoje é o mesmo do Governo anterior, que já se mostrou sem condições de cobrir todas as demandas não somente da Enel, mas dos demais objetos de fiscalização da agência em Goiás, como o transporte urbano intermunicipal, o gás e etc. Portanto, se já não conseguia antes, não irá conseguir hoje”, completou o parlamentar.
Barsanulfo afirmou que o quadro é, de fato insuficiente, mas que está fazendo gestões junto ao governador Ronaldo Caiado a fim de ampliar o número de servidores para atender à demanda de todas as ações, incluindo as que envolvem a empresa de energia elétrica. Gomide, no entanto, destacou que a reforma administrativa proposta pelo Governo de Goiás não contempla esta demanda. E fez o alerta.
“A reforma administrativa do Governo Caiado, que está em tramitação aqui na Assembleia não contempla a contratação de novos servidores para a AGR. Desta forma, nos preocupa que a situação da AGR seja limitada, por mais que haja boa vontade do presidente Eurípedes Barsanulfo em realizar um trabalho mais cuidadoso de fiscalização”, finalizou o deputado.