O deputado Amauri Ribeiro (PRP) apresentou, durante sessão plenária, realizada nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que padroniza e reduz a diária de manutenção de veículos apreendidos em pátios vinculados ao Detran. Segundo o parlamentar, os valores cobrados atualmente inviabilizam ao proprietário o pagamento das taxas.

“Apresentei um projeto de lei para reduzir os valores dos pátios de apreensão dos veículos do Detran. Quando o carro é apreendido, a diária custa R$ 30 – em um mês, chega a R$ 900. Já um carro apreendido em iniciativas como Balada Responsável, o custo da diária é de R$ 3. Estipulo no projeto um preço que permita ao cidadão pagar pela permanência de seu veículo, já que o atual valor é impeditivo. Os valores serão inferiores aos que são praticados hoje e poderá ser cobrado, no máximo, uma mensalidade de até R$ 150”, afirmou Amauri. 

De acordo com a propositura, caso aprovada, o proprietário que tiver seu veículo apreendido, terá dois dias úteis para tentar sanar sua inadimplência sem custo algum. “Hoje o contribuinte tem dois dias de prazo, mas a contagem é apresentada em dias corridos. Logo, se seu veículo for apreendido nas vésperas de um feriado ou de um fim de semana, ele não consegue aproveitar este benefício. Alterando a contagem para dias úteis, ele permanece com um prazo viável para quitar seu débito”, afirma o texto. 

Taxa diária

Porém, ainda conforme o projeto de lei, se após o prazo de dois dias úteis, o contribuinte não conseguir regularizar a dívida, será cobrada uma taxa diária de permanência no pátio, que terá como início a data de apreensão do veículo, até o décimo quinto dia, no valor de R$ 10.  “A partir do décimo quinto dia, a cobrança será realizada através de uma taxa única mensal, no valor de R$ 150. Após os primeiros trinta dias completos, as cobranças serão realizadas de forma fixa respeitando a taxa mensal. Ou seja, se o veículo permanecer no pátio por trinta e um dias pagará o valor de R$ 300, da mesma forma que um veículo que permanecer o segundo ciclo completo, de sessenta dias”, explica o documento. 

Para o autor da proposta, Amauri Ribeiro, o objetivo é garantir uma cobrança justa e compatível com os serviços efetivamente prestados e portanto, submetemos o projeto de lei ao Plenário, contando com o apoio dos parlamentares para aprovação do mesmo.