O deputado Diego Sorgatto (PSDB) reapresentou a matéria que classifica o pós-transplantado residente no estado de Goiás, como pessoa com deficiência para fins de direitos e benefícios, e autoriza a implantar a política de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.

"Embora a legislação seja ampla e abrangente, os pós-transplantados não são abarcados expressamente em nenhuma norma, ficando à margem da proteção legal. Por isso, necessário se faz ampliar o alcance da legislação até essas pessoas que buscam igualdade e dignidade", justificou Sorgatto.

Fica determinado que ao indivíduo submetido ao transplante de órgãos vitais pós-transplantado que comprovadamente, apresente desvantagem no que se refere à orientação, e independência física ou à mobilidade, ou de ordem neuropsíquica que acarrete dificuldade para o exercício de ocupação habitual, para a interação social e para a independência econômica, em caráter permanente, ficam assegurados todos os direitos e benefícios destinados a pessoas com deficiência previstos:

I – Nas Leis Federais nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e nº 10.048, de 08 de novembro de 2000;

II – Na Constituição Estadual e na Legislação estadual em vigor que trate sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Além do sofrimento em razão do medicamento, o transplantado é vítima do preconceito que deve ser combatido com ações que criem oportunidades e condições especiais para a sua participação ativa como cidadão em assuntos e circunstâncias sociais, políticas e notadamente no mercado de trabalho. "Assim, diante das limitações expostas e demais circunstâncias, a extensão dos benefícios destinados às pessoas com deficiência física aos transplantados no estado de Goiás é perfeitamente pertinente", frisou o parlamentar.