Foi sancionado recentemente pela Governadoria e publicado no Diário Oficial do Estado, nessa terça-feira, 23, um projeto de lei proposto pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) que determina a criação de um índice para acompanhar estatísticas de violência contra mulheres no estado de Goiás. A proposta tem como objetivo melhorar a transparência e garantir que a sociedade tenha melhores condições de avaliar os resultados das políticas públicas desenvolvidas nesse sentido.

Na opinião do deputado, “é preciso desenhar uma política eficiente de combate à violência contra mulher, mas também é imprescindível que a população e movimentos organizados sejam capazes de acompanhar para conferir se, de fato, há eficiência na execução”. Ele complementa que isso é apenas o começo: "Com o índice, seremos capazes de avaliar com maior precisão essa tragédia generalizada que é a violência contra a mulher e propor leis mais adequadas para coibir os crimes e acolher as vítimas”.

Segundo a nova norma, os dados deverão ser divulgados a cada semestre, constando especificações sobre a região onde o fato ocorreu, o tipo de delito e a raça da vítima. Também haverá o acompanhamento da relação de ocorrências registradas e número de denúncias encaminhadas ao Ministério Público.

No mesmo sentido, Gustavo Sebba apresentou esse ano outro projeto de lei, dessa vez determinando que as mulheres sejam notificadas previamente sobre a soltura ou qualquer mudança na situação carcerária de seus agressores que possa afetá-las. “Considerando os inúmeros casos de agressores que foram soltos e voltaram a agredir ou até mesmo matar suas vítimas, essa é uma medida simples, mas que pode ser fundamental para diminuir a vulnerabilidade das mulheres”, justificou.