Foi lançada, nesta segunda-feira, 12, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás (OAB-GO), a comissão técnica interinstitucional que irá elaborar o Código de Procedimentos em Matéria Processual Civil e Criminal de Goiás. O projeto visa facilitar o acesso à Justiça ao padronizar e tornar mais compreensível todos os ritos e trâmites de um processo judicial.

Participaram da solenidade, além de integrantes da OAB-GO, membros da Ministério Público de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o deputado estadual Thiago Albernaz, autor da proposta da comissão, e a assessoria jurídica do parlamentar.

Para Albernaz, a comissão técnica é fruto de diversas reuniões com profissionais do Direito, sociedade e operadores da Justiça em Goiás, que resultou na busca por eficiência e democratização do Judiciário.

"Conversando com operadores do Direito, juízes, promotores, observamos a necessidade de instituir um código de procedimentos nas matérias processuais do Estado de Goiás. A gente vê hoje que existe uma negativa, que precisamos esclarecer para a sociedade. Trazer mais segurança e desmitificar muita das vezes esse parecer de que a Justiça é muito distante da sociedade", afirmou o deputado durante o lançamento. 

O presidente da comissão, o advogado e assessor jurídico de Albernaz, Victor Hugo Pereira, ressaltou a importância do diálogo para a constituição da comissão e também para o surgimento do projeto, que deve ser apresentado ainda nesse semestre na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). "No dia que for proposto na Assembleia Legislativa, terá um pouco de cada ordem. Deixaremos um legado eterno em nosso Estado de Goiás", disse.

Representante do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o promotor de Justiça Eduardo Abdon, acredita que o maior avanço do código será levar transparência sobre a tramitação de processos judiciais. "Isso vai fazer com que na hora de dar comprimento dessas decisões, haja um regramento já conhecido de todos, inclusive do cidadão. O cidadão comum vai saber como aquela decisão será encaminhada. Isto é muito bom, uma vez que traz tranquilidade e segurança para todos os envolvidos, quer sejam órgãos públicos, quer seja o cidadão comum.”

A democratização do acesso à Justiça, conforme o defensor público Leonardo César Stutz, beneficiará principalmente as parcelas mais vulneráveis da sociedade, que são atendidas pelas Defensorias Públicas. "Uma das maneiras de atuação da Defensoria Pública é através da atuação processual e, assim sendo, estamos aqui para buscar normas de procedimento que contemplem as pessoas que nós defendemos diariamente e que reconhecem as particularidades dos nossos assistidos”, avalia o defensor. 

A comissão deve entregar ainda nesse semestre a proposta que será apresentada por Thiago Albernaz. A previsão é que até o início de 2020 a população possa contar com o conjunto de leis inédito em Goiás. Caso isso se concretize, o Estado será o segundo no Brasil a contar com documento similar. Em 2018, Pernambuco foi o primeiro a formalizar o Código de Procedimentos em âmbito estadual como forma de complementar os Códigos de Processo Civil e Penal, com a finalidade de deixar os processos mais previsíveis e trazer ganhos na eficiência na prestação de serviços aos cidadãos.

Foto: OAB-GO