Mais de dez entidades de associações e fundações do terceiro setor estiveram nessa sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em reunião com o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), para sensibiliza-lo da urgência da tramitação de 25 projetos de declaração de entidade pública, de autoria do deputado Thiago Albernaz (SD).

As instituições precisam apresentar as declarações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) até o dia 13 de setembro, data-limite do prazo recursal do edital do programa Pão e Leite.

Caso não consigam, as instituições devem perder o benefício, ficando, assim, os serviços prestados às comunidades e/ou grupos de vulnerabilidade social prejudicados ou inviabilizados.  Cada uma delas atende, em média, 100 pessoas, de crianças a idosos, recebendo por volta de R$ 2,5 mil usados para custeio de energia, água, coleta de esgoto e apoio nutricional.

Na reunião, intermediada por Albernaz, afastado de suas atividades por recomendação médica, o presidente da Alego falou sobre o trabalho de conscientização junto aos demais parlamentares para que as atividades legislativas tenham mais celeridade.

“Temos capacidade de avaliar centenas de projetos por sessão como esses, que são de extrema importância para a sociedade. Tenho conversado com cada um deles e ressaltado, nas sessões, a necessidade de melhorarmos o uso do tempo de fala e discussão de pautas para que possamos diminuir a fila dos projetos em pauta”, explicou.

Diante da possibilidade de suspensão dos serviços das entidades, Lissauer se comprometeu a intensificar o trabalho de conscientização, conversar com os deputados sobre a gravidade da situação e tentar focar as atividades legislativas da próxima semana na tramitação dos projetos de declaração de utilidade pública.

A equipe de Albernaz, que o representou na reunião, deve ainda fazer um levantamento com a lista de todos os projetos, constando em qual etapa de tramitação cada projeto se encontra, com a finalidade otimizar os trabalhos. Além de auxiliar na conscientização dos deputados para a devolução dos projetos ainda não relatados.

“Esse é um tema pertinente, necessário e que terá a nossa atenção especial”, concluiu o presidente da Assembleia.

Audiência pública

Em audiência pública realizada no mês maio, proposta por Thiago Albernaz, mais de cem entidades, integrantes do Fórum do Terceiro Setor, apresentaram as dificuldades enfrentadas para atenderem os requisitos do edital Programa Pão e Leite.

O programa é um auxílio para que elas ofereçam serviços diversos, tais como saúde, assistência social, educação, cultura, lazer e alimentação, a grupos de vulnerabilidade social, em locais de pouco acesso dos serviços públicos ofertados pelo Estado. A partir da audiência, associações e fundações puderam pela primeira vez apresentar ao Parlamento goiano o impacto positivo de suas atividades, a necessidade de aproximação, reconhecimento e apoio do Poder Público, por se portarem como braço de governos no atendimento à população.

Como resultado da audiência, o edital de chamamento foi retificado, com o prolongamento do prazo por 30 dias. No entanto, o período não foi suficiente para que as associações e fundações sem fins lucrativos conseguissem organizar toda a nova documentação exigida, entre elas a declaração de utilidade pública.

A SEDS abriu prazo recursal, para que as instituições que já tiveram projetos protocolados na Assembleia, pudessem apresentar as declarações. No entanto, a morosidade na tramitação na Casa tem preocupado as entidades integrantes do Fórum.