Em entrevista à Rádio Sucesso (FM 98.3), nesta terça-feira, 3, o deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros) defendeu a jornada semanal de 30 horas a profissionais de enfermagem, conforme projeto de lei de sua autoria, apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, no último dia 29. “Essa conquista já foi obtida em mais de cem cidades no País. Oito estados já têm essa jornada de 30 horas, os médicos há 58 anos já têm essa jornada e fisioterapeutas há 25 anos. Nada mais justo que os enfermeiros e técnicos também tenham”, disse.

Pela proposta de lei do deputado, a carga horária dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, não poderá ultrapassar o limite nas redes pública e privada do estado. Vinícius Cirqueira justificou que os profissionais da enfermagem trabalham em jornadas ininterruptas incluindo sábados, domingos e feriados, uma das principais causas de estresse profissional, depressão crônica, entre outras doenças. “Para cuidar da saúde das pessoas, os profissionais precisam estar bem. Então, com muita honra, faço essa apresentação de projeto e quero apoio dos meus pares na Assembleia Legislativa para que possamos ter essa conquista para essa categoria tão importante”, afirmou.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO), Ivete Santos Barretos, participou da entrevista e reafirmou a importância da carga horária semanal de 30 horas para a categoria. “Esse projeto é fundamental para a classe. Somos nós, enfermeiros técnicos e auxiliares, que diuturnamente estamos na cabeceira dos pacientes. Vale informar que somos 60% da força de trabalho dos serviços de saúde em todo o Brasil. Em Goiás, somamos 55 mil profissionais”, ressaltou.

Ivete Barretos destacou ainda que a jornada semanal de 30 horas é uma luta histórica e ressaltou a necessidade de se estabelecer o limite de carga horária para os profissionais da enfermagem. “É fundamental para que possamos reenergizar o corpo e a mente e poder assistir as pessoas com qualidade". A presidente lembrou que a categoria trabalha hoje com carga horária que varia entre 40 e 44 horas semanais. De acordo com ela, em função dos baixos salários, muitos profissionais têm mais de um vínculo empregatício, o que gera uma sobrecarga ainda maior. "Alguns chegam a ter uma jornada de 80 horas semanais”, afirmou.

Audiência pública

Durante a entrevista, Vinícius Cirqueira anunciou que irá realizar, em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), audiência pública para promover a valorização dos profissionais de enfermagem. O evento será realizado na Assembleia Legislativa, no próximo dia 10 de setembro, a partir das 8 horas. O “Nursing Now” será um dos temas abordados, e se trata de uma campanha mundial de fortalecimento da enfermagem. O programa já está em 80 países, e tem por objetivos reconhecer o protagonismo e a excelência da enfermagem, valorizar e dar destaque ao trabalho desses profissionais. “É preciso debater questões como as condições de trabalho dessa categoria, a partir de temas como, por exemplo, a garantia de locais adequados para descanso para eles quando estão realizando os frequentes plantões”, finalizou.

O parlamentar afirmou ainda que, na próxima semana, irá apresentar relatório de outra matéria de interesse dos enfermeiros. O projeto de lei de nº 3103/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), proíbe o funcionamento de cursos de nível superior, cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD).

Segundo ele, o texto recomendará a aprovação da matéria, desde que retirada a referência ao ensino superior. “A formação de profissionais de saúde não pode ser superficial. Estamos lidando com nada menos do que vidas. Sou favorável ao mérito do projeto como um todo, mas a Constituição não permite ao Legislativo estadual tratar de diretrizes da educação superior, que é de competência da União”, afirmou.