O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PV), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, participou na manhã desta quinta-feira, 5, no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), de reunião para discutir o retorno do aplicativo Olho na Bomba.

Além do deputado Prado, estiveram presentes no encontro a procuradora do Estado, Marina Regazzoni, o superintendente de Informática do MP-GO Luiz Mauro, o promotor Delson Leone, o superintendente do Procon-GO, Wellington de Bessa, a vice-reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Sandramara Matias e o professor da UFG, Adailton de Araújo.

Segundo Prado, um passo importante foi dado hoje no encontro. “Em julho, encaminhamos à Secretaria de Estado da Casa Civil alteração na lei n° 19.888/2017 para que o Procon assumisse as prerrogativas com o objetivo de sanar vícios na legislação. E hoje ficou decidido que o Procon irá encaminhar documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para gerenciar tecnicamente e financeiramente a plataforma”, explica.

Tramitação

A Procuradoria irá finalizar a minuta do projeto de lei e encaminhará para a Secretaria de Estado da Casa Civil. Posteriormente, o projeto será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em forma de ofício-mensagem e passará pela Comissão Mista, sendo em seguida encaminhado para primeira votação.

De acordo com Prado, a aprovação na Casa será efetivada de forma célere, pois os parlamentares entendem a importância da ferramenta para os consumidores. “Além de ser importante instrumento de combate ao alinhamento de preço, possibilita poder de fiscalização a todos os consumidores”, diz.