O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto que destina parte das emendas parlamentares individuais para o financiamento de políticas públicas voltadas à primeira infância. A proposta busca alinhar a aplicação desses recursos às diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece princípios e políticas para o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.

De acordo com o projeto, cerca de 10% das emendas impositivas dos deputados estaduais deverão ser direcionadas a ações estruturantes e investimentos em programas, projetos e iniciativas voltadas à primeira infância. A medida pretende fortalecer políticas que garantam o desenvolvimento integral das crianças, especialmente nos primeiros anos de vida, fase considerada decisiva para a formação cognitiva, social e emocional.

Repasses aos municípios

A proposta também prevê que os recursos priorizem o apoio financeiro a municípios que mantenham unidades públicas ou conveniadas de educação infantil. O objetivo é contribuir para a manutenção, qualificação e ampliação do atendimento em creches e pré-escolas, levando em consideração o déficit local de vagas e a capacidade fiscal de cada município.

O texto estabelece ainda mecanismos de transparência na aplicação dos recursos, com divulgação obrigatória das informações em portais eletrônicos dos tribunais de contas municipais e estadual.

Para o deputado Mauro Rubem, a iniciativa reforça o compromisso do poder público com uma etapa essencial do desenvolvimento humano. “Ao assegurarmos um percentual de recursos para a educação de zero a seis anos, garantimos investimentos em uma fase fundamental da formação das pessoas. Por isso, acredito na rápida aprovação do projeto pelos meus colegas deputados”, afirmou.