Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 954/19, de autoria do deputado estadual Cairo Salim (Pros), que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais em Goiás. Segundo o parlamentar, a proposta visa compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental, em consonância com o que dispõe o art. 32, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e demais dispositivos aplicados à espécie.

Salim destaca que, ao apresentar o projeto, anseia reafirmar seu respeito pela vida e sua atuação em prol da conscientização coletiva sobre a importância de práticas protetivas aos animais. "A matéria prevê ainda a criminalização da conduta de quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos", justifica.

O deputado destaca que vários estados, entre eles São Paulo e Rio Grande do Sul, aprovaram projetos semelhantes que permitiram o avanço da luta pela causa animal. "Contamos com o apoio dos parlamentares na certeza de que a sociedade anseia por iniciativas em defesa destes seres que merecem viver com dignidade", explica Cairo.

Ele frisa que seu projeto não onera o estado, tendo como principal objetivo a conscientização da sociedade. "Estamos retomando um compromisso da nossa campanha que é a causa animal. Faremos também audiências públicas e vamos seguir trabalhando em prol desta causa que é uma demanda forte dos goianos e dos brasileiros", completa o deputado.

O projeto está sob análise do relator Delegado Humberto Teófilo (PSL) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).