Projetos de lei que visam oferecer mais garantias aos cidadãos quando estes necessitam de tratamento de saúde, tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Atualmente, são oito processos aptos à votação.

O deputado Julio Pina (PRTB) apresentou a proposta de nº 5712/19, voltada ao direito de permanência de acompanhantes nas dependências das unidades de terapia intensiva (UTIs) dos hospitais, de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas. Referente ao mesmo assunto, também tramita na Casa, o projeto nº 5935/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV), que conforme recomendação da CCJ, deverá ser fundido à proposta de Pina. e a de nº 5088/19, que visa reduzir o tempo máximo de espera por consultas em unidades de saúde particulares.

O parlamentar defende a permanência de familiares nas UTIs, por entender que “contribui significativamente para a melhora dos pacientes e permite um tempo menor de internação, além de representar economia e racionalização do sistema de saúde”, diz.

Pina lembra que em uma UTI todos os pacientes são, por definição, graves. “Com frequência a demora da equipe para atuar, causada por um simples equipamento desligado ou pela necessidade de prestar atendimento urgente a outro paciente, tornam pequenas intercorrências fatores de piora para o quadro do paciente”, ressalta.

O legislador explica ainda que, “o deslocamento de uma máscara de oxigênio, a cessação de fluxos de medicamento por obstrução do equipo são por exemplo, problemas que acompanhante detectaria imediatamente e em vários casos poderia corrigir”. E prossegue, “atualmente, a presença de acompanhante em unidades de terapia intensiva deixa de ser tabu e passa a ser objeto de estudo e até mesmo de recomendação de equipes de enfermagem”, sinaliza.

“Trazer os familiares para UTI significa humanizar o tratamento e formar um ambiente. A implantação da nova disposição será necessariamente gradual, mais precisa que o primeiro passo seja dado”, finaliza.

O outro projeto apresentado por Pina, visa limitar o tempo de espera por consulta ou atendimento em 30 minutos, contados da hora previamente agendada. Aos domingos e feriados, segundo o propositor, a espera deverá ser de, no máximo 45 minutos.

“Tornou-se algo muito comum marcar uma consulta, mudar todo o horário do dia, desdobrar-se para chegar lá na hora marcada e, no final, enfrentar atrasos que ultrapassam o razoável”, explica o parlamentar. E, continua, “uma vez que uma clínica se propõe atender a todos os usuários em geral e tem ciência de que haverá sobreposição de horários, deve tomar medidas para evitar que o tempo de espera pelas consultas ultrapasse um tempo razoável, lembrando que lida com pessoas fragilizadas”, salienta.

O deputado alerta ainda para o fato de que nos Estados Unidos (EUA), alguns médicos já tiveram que “indenizar” pacientes, antes que reclamassem formalmente, no caso de espera excessiva ou além do bom senso. “Esta é uma excelente forma de fazer com que médicos reconheçam a necessidade de valorizar o tempo dos pacientes”, complementa.