Na sessão remota da última quarta-feira, 8, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) votou contra um projeto que altera regulação do Sistema Único de Saúde em Goiás. O projeto altera o artigo 28 da Lei 16.140/2007 fazendo com que os municípios sejam obrigados a pagar ao Estado por pacientes que sejam transferidos a unidades de Saúde, fora de suas cidades.

“Não é o momento de tirar dinheiro das cidades. Cuidar da saúde pública municipal é também uma atribuição do Estado, portanto, esse projeto fere qualquer lógica e aperta ainda mais o cinto dos prefeitos e prefeitas, prejudicando a saúde básica nas cidades de Goiás”, defendeu Gomide.

Durante a CCJ, o deputado fez um alerta sobre o projeto que “prejudica profundamente os municípios”. “Esse é um projeto de interesse da Secretaria Estadual de Saúde, no qual não fizemos debate, não passou pela Comissão de Saúde, não fizemos audiências públicas. Como vamos alterar uma lei se o projeto sequer foi submetido ao Conselho Estadual de Saúde? Lá deveria ser feita uma análise dessa proposta de pactuação”, ressalta.