Matéria apresentada pelo deputado Diego Sorgatto (DEM) determina o afastamento das atividades de sala de aula, até que o processo transite em julgado, dos professores das redes pública e privada de ensino de Goiás, que responderem por processos judiciais ou administrativos por pedofilia ou pornografia envolvendo menores.

"O nosso objetivo é zelar pela integridade das crianças e adolescentes, pois é um compromisso social constitucional, que assegura o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, bem como garantir a proteção desses cidadãos contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", frisou Sorgatto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reprime a pedofilia (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por pessoa adulta contra criança ou adolescente menor de 14 anos e também considera crime, a pornografia envolvendo menores. De acordo com a justificativa, os pedófilos passam despercebidos e convivem de forma camuflada no seio social. Diante dessa situação, é primordial o afastamento imediato do acusado de suas funções, visando evitar que ocorra agressão a outros menores. A criança e o adolescente, na fase escolar, devem ser cercados de cuidados que garantam o direito à proteção contra qualquer tipo de abuso, dentro das instituições educacionais, por parte dos professores que têm o dever moral de protegê-los.