O deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade) comentou nesta quinta-feira (30) a aprovação da revogação do projeto de lei nº 1919/20, em fase final, por 29 votos a zero. Em votação realizada durante sessão remota nesta terça-feira (28), os parlamentares entenderam que não existe mais a necessidade de que a venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios seja restrita no Estado. O projeto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.

"O projeto limitava a compra de itens essenciais em estabelecimentos comerciais do Estado de Goiás. Quando foi aprovado, havia um medo de que os produtos faltassem nas prateleiras, mas o receio não se concretizou. Pelo contrário, as prateleiras continuam abastecidas, o que justifica a revogação do projeto", destaca Amilton.

No dia 17 de abril, o deputado já havia antecipado que o projeto deveria ser revogado, tema que foi repercutido na imprensa e junto à comunidade. "A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, pela atuação conjunta de diversos deputados, entendeu que não faz mais sentido limitar a aquisição de produtos na rede de comércio. A Alego demonstrou maturidade", considera ainda o deputado estadual Amilton Filho.

Projeto

Aprovado em fase final está o projeto de lei , de autoria conjunta dos parlamentares, por 29 votos a 0. A iniciativa tem a finalidade de revogar a Lei nº 20.768, de 15 de abril de 2020, que versa sobre a venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios, em razão da situação de emergência, decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A lei em questão limita a compra de itens essenciais por consumidores finais durante o período de emergência pública em razão da pandemia.

A revogação acontece porque a proposta havia sido deliberada pelos parlamentares da Casa, durante a primeira sessão extraordinária remota, que foi realizada no último mês de março, e tendo sido esse um período de grande procura por produtos alimentícios e de higiene pessoal. No entanto, devido à visível ocorrência de uma conscientização da população goiana em relação ao consumo dos itens, a lei será revogada. A matéria será encaminhada agora, para a aprovação do Executivo.