O deputado estadual Diego Sorgatto (DEM) apresentou uma matéria para que as policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciárias, agentes socioeducativas ou policiais técnico-científicas, quando gestantes ou lactantes, possam ser afastadas de atividades operacionais ou de trabalho em locais insalubres, enquanto durarem a gestação e a lactação.

A proposição contempla ainda a previsão de que tal benefício, em razão da maternidade, será concedido sem prejuízo de qualquer benefício ou direito adquirido, conforme legislação e atos normativos vigentes. O prazo do afastamento não excederá seis meses e, nesse período, tais servidoras cumprirão suas atividades em locais salubres, exercendo funções que guardem pertinência com as competências ou atribuições de seu posto ou graduação, sem prejuízo da contagem de tempo para fins de promoções nas respectivas carreiras.

Sorgatto justifica a necessidade da proposição por considerar ser “de notório conhecimento que os uniformes utilizados nessas profissões, por si só, expõem as policiais civil ou militar, bombeiro militar, agente penitenciária, agente socioeducativa ou policial técnico-científica a potenciais situações de risco no período gestacional, uma vez que envolve também a saúde e integridade física do nascituro. Considerando que o período gestacional exige cuidados especiais, facultar o uso de uniformes, assim como, fazer lotação em atividades administrativas, e ainda, não obrigá-las a realizar educação física militar e Teste de Aptidão Física (TAF), seriam medidas mais plausíveis para reduzir os fatores de risco que podem interferir na formação do nascituro, bem como na saúde da gestante”, argumenta.