O deputado estadual Cairo Salim (PROS) apresentou, nesta terça-feira, 24, durante sessão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto que dispõe sobre o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino. As regras abrangem toda rede de educação básica, superior, profissional, científica e tecnológica, pública e privada, de Goiás; além das provas de exames de ingresso no ensino superior e concursos públicos para acesso aos cargos e funções públicas no estado.

Segundo a matéria, fica, ainda, expressamente proibida a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino pública ou privada, assim como em editais de concursos públicos. De acordo com o parlamentar, entende-se por “linguagem neutra”, toda e qualquer forma de modificação do uso da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, de modo a serem escritos ou falados com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos.

No caso de violação do disposto nessa lei, a proposta estabelece a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil reais, cujo valor deve ser revertido diretamente para a Secretaria de Estado da Educação. Nesse caso, cabe à Secretaria de Educação a apuração da violação prevista na lei, mediante instauração de procedimento administrativo próprio de averiguação do fato, observados o contraditório e ampla defesa. 

“A propositura se faz necessária tendo em vista a forte ameaça ao idioma no ambiente de ensino, constatada pela atual tendência que se verifica na sociedade de permissão ao uso da ‘linguagem neutra’ como adequada à norma da língua portuguesa. Esse movimento tem tomado tamanha proporção que alcançou, em novembro desse ano, uma escola do Rio de Janeiro, cuja circular de comunicação aos pais saiu nos mais diversos jornais brasileiros”, pontua Cairo. 

Sem ancoragem linguística

Outra informação relevante e incontestável de que a “linguagem neutra” não possui ancoragem linguística, de acordo com o deputado, vem do fato de o masculino, na língua portuguesa, já ser neutro, valendo para pessoas do gênero masculino, do gênero feminino e para os indivíduos que não se identificam com nenhum dos gêneros. “No latim, havia três gêneros, o masculino (terminado em -o), o feminino (terminado em -a) e o neutro (terminado em -u). Na passagem do latim para o português, devido à semelhança da terminação masculina com a terminação neutra, adotou-se o masculino para designar o próprio masculino e também o neutro”, detalha o parlamentar. 

Além disso, Salim argumenta que mesmo que nenhum desses argumentos existissem, a “linguagem neutra”, por si só, não faz sentido, uma vez que gênero gramatical não se relaciona com o sexo do ser humano. "A palavra dentista, por exemplo, termina em "a" e não faz distinção de gênero, uma vez que pode haver o dentista e a dentista. Logo, percebe-se a total falta de conhecimento linguístico dos apoiadores dessa causa, que resvala na bizarrice". 

“Portanto, fica claro que não há outras motivações a não ser as ideológicas para suscitar a defesa desse dialeto, cujo uso apenas prejudica e exclui os demais cidadãos. Os surdos, por exemplo, teriam dificuldade de fazer a leitura labial se o interlocutor fizesse uso da ‘linguagem neutra’; os cegos teriam mais dificuldade de adaptação, uma vez que os softwares de leitura não fazem a tradução não binária; por fim, seria imposto aos disléxicos maior dificuldade de leitura. Fora a maioria esmagadora da população, que não entende por que razão a língua portuguesa deveria ser modificada em prol de uma minoria não binária”, conclui Cairo.