O deputado estadual Henrique Arantes (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto que obriga comprovante de vacinação contra a covid-19 para efetivação de matrículas em toda a rede do ensino fundamental, médio e superior das instituições públicas ou privadas em Goiás. A medida considera o plano de vacinação coordenado pelo Governo e, por isso, passaria a valer a partir do mês de julho de 2021.

De acordo com o propositor, o essencial desse projeto é garantir 100% da imunização entre estudantes em todo estado e impedir a propagação da doença em instituições de ensino, quando houver a retomada das aulas presenciais. Caso haja descumprimento, o projeto prevê que a instituição receba sanções administrativas, civis ou penais.

“O que deve ser considerado aqui é exclusivamente a segurança sanitária no ambiente escolar ou universitário para todos, incluindo a segurança para funcionários administrativos e professores. Essa é uma garantia que devemos oferecer para uma retomada das aulas presenciais de forma consciente e segura”, explicou Arantes.

A obrigação do comprovante de vacinação para essa finalidade não é novidade na Assembleia Legislativa de Goiás. Defensor da vacinação para erradicação de doenças, Henrique Arantes, por exemplo, já apresentou um projeto semelhante em setembro de 2019.

O projeto de lei nº 5240/19 prevê como requisito obrigatório para matrículas o comprovante de vacinação atualizado contra doenças contagiosas, conforme o Cronograma Nacional de Imunização. A matéria teve seu parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2019, mas está parada na Comissão de Saúde e Promoção Social desde junho desse ano.