O deputado estadual Thiago Albernaz (SD) apresentou, na tarde de quinta-feira, 25, três requerimentos e dois projetos de lei, durante a sessão parlamentar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que visam criar mecanismos para minimizar os impactos econômicos dos profissionais do setor de eventos gerados pela pandemia de covid-19. O conjunto de matérias apresentadas é denominado Plano Estadual de Auxílio ao Setor de Eventos, pelo deputado, por ser uma série de ações voltadas para a área. 

De acordo com Albernaz, o setor de eventos é um dos mais debilitados, atualmente, devido à crise do novo coronavírus. “Sabemos que foi o primeiro setor a ser paralisado, fez retorno gradativo no fim do ano passado, e novamente é o primeiro a ser atingido pelas novas restrições, sem contar com previsão específica para voltar às atividades", conta o deputado. 

O primeiro projeto de lei enviado para a aprovação trata-se de um auxílio financeiro para os profissionais do setor de eventos, no valor de R$ 500, a ser pago por dois meses, totalizando R$ 1 mil. O cadastro dos profissionais, segundo a proposta, deve ser feito pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult). 

A pasta ficará responsável também pela avaliação das condições e dos termos estabelecidos para a retirada do benefício, como número de beneficiários, público-alvo, condições e critérios a serem atendidos para a concessão da ajuda. O saque dos recursos, poderá ser realizado a critério da Secult, feito através de cartão magnético fornecido pela futura instituição financeira contratada. 

O segundo projeto apresentado por Thiago Albernaz é a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para microempreendedor, microempresa, empresa de pequeno porte e demais empresas estabelecidas no estado, integrantes do setor de eventos. Para serem enquadrados entre os beneficiários é obrigatória a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), tais como cinemas, teatros, salas e centros culturais e afins. 

“Esses projetos são de extrema importância para a área afetada, uma vez que, mesmo depois de um ano, esse setor ainda é o que tem  o maior prejuízo na sua produção, na sua geração de economia e renda”, explica o político.

Requerimentos 

Além dos dois projetos de lei apresentados pelo deputado estadual, também foram direcionados ao Parlamento, dois requerimentos que visam minimizar os impactos financeiros que atingiu o setor de eventos e ainda atinge, devido à pandemia do novo coronavírus. 

Um dos requerimentos trata da isenção de pagamentos de taxas para equipamentos culturais do Estado durante os primeiros seis meses, após o retorno das atividades presenciais. A liberação dos custos tem como objetivo fomentar e circular as artes no estado, por meio da ajuda do Governo. 

Outro requerimento que visa diminuir os danos causados pela pandemia no devido setor é o lançamento de edital para o incentivo da realização de eventos corporativos on-line. Essa medida é voltada para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições em ambientes virtuais e tem como meta estimular novamente o setor de eventos, mesmo durante o período de distanciamento social estabelecido para a pandemia. 

“Com a apresentação dos requerimentos e projetos de lei, podemos de fato dar um fôlego novo e proporcionar condições  para que o setor de eventos volte a produzir, gerando emprego e renda e mantendo pais de famílias que dependem do trabalho no dia a dia”, conclui Thiago Albernaz.