O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou um projeto de lei que determina o fornecimento de diploma em braille para os alunos com deficiência visual por instituições públicas e privadas de ensino de Goiás. O projeto objetiva a garantia de igualdade e inclusão de pessoas com deficiência visual na conclusão de etapas de ensino.

De acordo com a matéria apresentada à Assembleia Legislativa de Goiás, as instituições de ensino ficam obrigadas a expedir, mediante requerimento e sem custo adicional, uma via do diploma confeccionada em braille para os alunos com deficiência visual, quando da conclusão do ensino médio ou superior. 

Além disso, o diploma em braille deve seguir o prazo de expedição e registro do diploma regular e conter os mesmos dados obrigatórios previstos na legislação aplicável. As pessoas já diplomadas pelas instituições de Goiás também vão poder requerer a emissão gratuita dos diplomas com a devida adaptação de acessibilidade visual.

O projeto prevê, ainda, penalidades para as instituições que se negarem a emitirem o diploma em braille. As penalidades vão desde uma advertência, quando da primeira autuação da infração, até aplicação de multa, que pode variar entre R$1.000,00 e R$ 50.000,00.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3% da população da região Centro-Oeste tem a prevalência de deficiência visual. Dessa forma, essa proposta do parlamentar objetiva colaborar com a integração dessas pessoas e contribuir para garantir o direito à inclusão social e autonomia.