Após o deputado Antônio Gomide (PT) anunciar que iniciou uma ação na Justiça pedindo o fim da intervenção na Universidade Estadual de Goiás (UEG), o Governo do Estado se apressou em anunciar novas eleições para reitoria da instituição até o fim deste semestre. O deputado vem alertando para inconstitucionalidade da intervenção desde a renúncia do último reitor em 2019. O recuo do Governo do Estado é uma vitória para a autonomia da instituição de ensino e para a educação do povo goiano. 

Há quase dois anos, o interventor que está à frente da instituição protagonizou uma reforma administrativa, que enxugou cursos, excluiu cidades de processos seletivos do vestibular e reduziu o orçamento da universidade. O resultado das ações foi a precarização da instituição de ensino público com mais capilaridade no estado. A instituição sofre, atualmente, com falta de recursos que vão desde papel até professores e funcionários administrativos. 

Apesar do anúncio apressado das eleições para reitor, o Governo sequer marcou uma data para o acontecimento. A ação requereria que a Justiça determinasse o fim da intervenção na UEG com eleição do novo reitor pelo voto direto de docentes e estudantes da instituição. 

A manutenção do interventor na UEG fere a autonomia universitária, prevista no artigo 205 da Constituição Federal, e os atos de sua gestão têm causado prejuízos aos docentes e alunos da instituição. A movimentação foi endossada pela União dos Estudantes de Goiás (UEE) e pela Associação dos Docentes da UEG (ADUEG).

Gomide usou o Pequeno Expediente na Assembleia Legislativa na última terça-feira, 13, para criticar a suspensão do vestibular 2021/1 da UEG. O deputado ainda alertou que outras instituições, como a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), deram sequência ao certam e, aproveitaram as notas dos estudantes no Sisu e do Enem para seus respectivos processos seletivos.

Autonomia

Para Gomide, a escolha do novo reitor deve ser feita exclusivamente pela sociedade acadêmica, tendo como base a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB]), que estabelece que o reitor será eleito com peso de votos em 70% para a escolha dos docentes; 15% para opção feita pelos técnicos administrativos e 15% para os discentes.

O deputado defende também que seja determinado que o vestibular tenha uma data pré- determinada, respeitando as diretrizes sanitárias em vigência devido à pandemia de covid-19, sob pena de prejuízo ao fim precípuo da universidade e para evitar que sua suspensão se dê de forma permanente.

Finalmente, Gomide salienta que a intervenção atenta contra a própria existência da UEG, uma vez que as decisões tomadas pelos interventores não atendem aos interesses da comunidade acadêmica e estudantil, destoando completamente do princípio da autonomia administrativa e financeira das universidades garantidos por lei e pela Constituição Federal.

"Os atos do interventor tornaram a comunidade acadêmica uma verdadeira extensão do Executivo estadual, funcionando como uma secretaria de estado com deveres hierárquicos para com o chefe do Executivo estadual, o que contraria a Constituição Estadual e a Federal", resume.