Foi realizada nesta quinta-feira, 22, às 9 horas, uma reunião entre a Frente Parlamentar do Terceiro Setor, liderada pelo deputado estadual Thiago Albernaz (SD), o Fórum Estadual do Terceiro Setor e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) para discussão da suspensão de restrições por parte da Enel, quando houver atraso no pagamento de contas de energia das instituições inscritas no programa Pão e Leite do Governo Estadual. 

O programa Pão e Leite, que beneficia muitas instituições com a complementação orçamentária de entidades que atendem diariamente crianças, adolescentes, idosos, e outras pessoas em situação de debilitações, possuem a isenção do pagamento de contas de água e energia. Os valores são repassados à Enel pelo Estado, que assume esses custos. Contudo, caso tenha atraso no cronograma de pagamento estadual, é o nome da instituição que fica em restrição, assim as instituições que estão nessa lista não podem participar de nenhum outro chamamento público. 

Por esse motivo, o deputado estadual Thiago Albernaz, presidente da Frente Parlamentar do Terceiro Setor, convocou e abriu o encontro dessa manhã com a solicitação para que seja feito um acordo entre a SEDS e a Enel, com o objetivo de impedir as restrições nos nomes das entidades, em casos de atrasos nos pagamentos. 

O gerente da SEDS, Franco Craveiro informou que a pasta está em tratativa com a Enel, com o objetivo de que o possível acordo se viabilize. Ainda sobre o mesmo tópico, foi informado que não há débitos em aberto e que não há previsão para atrasos.

Albernaz ressaltou a importância do tema continuar sendo debatido. “Mesmo que, por agora, não ocorra limitações, é preciso chegar a uma definição para que programas sociais e as instituições não sofram com punições futuras, garantindo também a segurança jurídica da atuação das entidades.”

O deputado finalizou o encontrou oficializando o pedido para que a Frente Parlamentar do Terceiro Setor se reúna presencialmente com a Gerência de Gestão e Controle de Parcerias e Contratações o quanto antes para debateram sobre as próximas políticas públicas em favor da manutenção dos trabalhos sociais, que se fazem, ainda, mais importantes em tempos de pandemia.